BERNARDO BITTAR
O Tribunal Superior do Trabalho colocou na pauta de julgamentos desta quinta-feira (21/06) uma ação coletiva contra a Petrobras, estimada em R$ 20 bilhões. Trata-se de um acordo sobre a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), que terá participação da Advocacia-Geral da União (AGU), representando a estatal, e de de advogados importantes, defendendo os sindicatos. O relator do caso é o ministro Alberto Bresciani e a revisora, Maria de Assis Calsing, que se aposenta em julho. O julgamento, inclusive, só foi pautado agora em razão da movimentação de Calsing.
Os sindicatos fazem pressão para adiar o julgamento, porque acreditam que a ministra votará a favor da Petrobras. No entanto, como ela acompanha e estuda a matéria há muito tempo, tendo julgado o tema na Sessão de Dissídios Coletivos (SDC), deixá-la de fora do julgamento, na visão do TST, seria uma injustiça e um desprestígio. A perspectiva é de que a Petrobras ganhe a causa com uma diferença de 1 a 3 votos, a depender da composição da Corte na sessão de julgamento.
Uma derrota da Petrobras, vista como algo distante pelos advogados da empresa, pode trazer impacto significativo para as finanças da estatal, que ainda executa programas de redução de dívidas e de custos. Na defesa elaborada pela AGU, pede-se que os pagamentos relacionados a regimes especiais de trabalho, como adicional de periculosidade, devem ser incluídos na base de cálculo da RMNP, conforme previsão em acordo coletivo.
Representantes dos empregados, entretanto, querem que esses valores sejam excluídos dessa base de cálculo, o que faria com que a Petrobras tivesse que complementar uma quantia maior para que a RMNR fosse atingida. Daí o impacto bilionário.
O processo chegou ao plenário do TST após apreciação de diversos processos sobre o tema. É a terceira vez que entra na pauta do colegiado. A eventual mudança no pagamento dos benefícios pode criar aumento de até 35% nos contracheques dos 59 mil empregados da estatal, segundo contas da AGU. O gasto não estava previsto no orçamento de 2018.
Brasília, 11h01min