POR HAMILTON FERRARI
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) por pagar parte dos salários dos advogados concursados na forma de gratificações. A prática, segundo o tribunal, desvirtua a evolução de carreira dos profissionais ao caracterizá-los, de forma indevida, como comissionados.
O advogado do escritório que representou a Associação Nacional dos Procuradores da Infraero (Anpinfra), Ronaldo Tolentino, explica que a estatal não segue o regulamento interno para os advogados concursados. “Em média, metade do salário deles vem sendo dado em forma de gratificações. Quando o profissional é aprovado em concurso, a cada dois anos ocorre uma promoção automática ”, afirma. “Apesar das regras, a Infraero concede gratificações conforme cargos de confiança, prejudicando os reajustes e auxílios que deveriam incidir sobre o valor total do salário.”
Mesmo com a decisão da Justiça, os advogados da Infraero ainda recebem o salário em forma de gratificação. O escritório de advocacia que representa a Anpinfra estuda entrar com um pedido judicial para que a empresa corrija os pagamentos de forma imediata. A estatal informa que interpôs recurso contra a decisão da Justiça. Além disso, a Infraero é suspeita de praticar assédio moral ao ameaçar procuradores com a retirada das gratificações. A empresa negou a acusação e garante que a questão sequer foi cogitada no processo.
Brasília, 11h15min