Brasil proporá a Portugal reconhecimento de diplomas de enfermeiros, advogados, engenheiros e fonoaudiólogos

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Com DENISE ROTENBURG O governo brasileiro vai propor às autoridades de Portugal que reconheçam a equivalência de diplomas de enfermeiros, advogados, engenheiros e fonoaudiólogos formados no Brasil, mas que vivem ou venham a morar no país europeu.   As negociações nesse sentido entre os dois países já começaram, mas ainda estão no campo diplomático, de […]

Juízes e advogados poderão comprar até 600 munições para armas por ano

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LEONARDO CAVALCANTI O Exército, com aval do presidente Michel Temer, vai divulgar, na próxima semana, a atualização da R-105, regulamentação que trata de todos os produtos controlados que podem circular pelo país. A lista inclui armas de fogo, blindados, dinamites, munições.   Uma das decisões já tomadas prevê que juízes e advogados devidamente registrados da […]

Juízes trabalhistas contrários à reforma entram na mira de advogados

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RODOLFO COSTA   A guerra entre advogados e juízes trabalhistas em torno da Lei 13.467/17, que trata sobre a reforma das legislações do trabalho, está apenas começando. Depois de a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ter divulgado uma cartilha no qual sugere como interpretar a lei, advogados já elaboram teses para pedir a […]

TRT condena a Infraero

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POR HAMILTON FERRARI   O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) por pagar parte dos salários dos advogados concursados na forma de gratificações. A prática, segundo o tribunal, desvirtua a evolução de carreira dos profissionais ao caracterizá-los, de forma indevida, como comissionados.   O advogado […]