ROSANA HESSEL
A segunda etapa da reforma tributária do ministro da Economia, Paulo Guedes, não para de criar polêmicas e poderá aumentar a arrecadação sem o governo fazer o dever de casa e cumprir o que prometeu quando tomou posse: cortar despesa e acabar com a má alocação de recurso. De acordo com levantamento feito pelo advogado tributarista Ilan Gorin, os cofres da União poderão engordar em, pelo menos, de R$ 150 bilhões a R$ 210 bilhões, apenas com algumas mudanças feitas na tributação para empresas.
“Essa proposta de reforma tributária é um horror. Além de aumentar a carga tributária ainda cria mais burocracia para as empresas”, resumiu Gorin, em entrevista ao Blog. De acordo com o especialista, não existe benefício ao contribuinte com as medidas anunciadas pelo governo na última sexta-feira (25/06), seja pessoa física, seja pessoa jurídica. Ele ainda lembra que o mesmo ocorre com o primeira etapa da reforma proposta pelo ministro Paulo Guedes, que unifica as alíquotas de PIS-Cofins, criando a Contribuição sobre Bens e Serviços em um percentual maior do que o cobrado atualmente.
As mudanças propostas pela equipe economia devem prejudicar ainda mais as empresas, porque terão uma carga tributária sobre o lucro ampliada de 34% para 43% para as aquelas que fazem a declaração pelo lucro real, pelos cálculos de Gorin. Segundo ele, a receita do governo com Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição sobre o Lucro Liquido (IRPJ-CSLL) poderá aumentar em média 70%. Ele incluiu nessa conta a criação da alíquota de 20% sobre dividendos e o fim da dedução do Juro sobre Capital Próprio (JCP). “A redução de 5% do Imposto de Renda das empresas e a criação do imposto sobre dividendos em 20% estarão aumentando a carga tributária do IRPJ das empresas em 43% para as de lucro real ,e em 112% para as de lucro presumido”, afirmou.
Logo, pelos cálculos de Gorin, o governo poderá aumentar a arrecadação em torno de R$ 210 bilhões por ano sobre a receita atual média de R$ 300 bilhões de IRPJ e CSLL combinados, considerando essa taxa média de 70% de aumento do impacto da reforma para as empresas. Em uma conta mais conservadora, o especialista prevê R$ 150 bilhões de aumento na arrecadação. “O governo alega que a perda de receita com a arrecadação seria de R$ 16 bilhões. Mas essa compensação será muito maior, e, portanto, o objetivo dessa proposta é meramente arrecadatório”, avaliou.
No entender do tributarista, essa nova proposta de reforma tributária, assim como a primeira, do CBS, vão na contramão de melhorar o ambiente tributário e a competitividade das empresas brasileiras. “Uma reforma tributária, para ser justa, precisa manter a carga tributária e não aumentar a arrecadação. Os números não mostram equalização. É uma falácia”, afirmou.
O advogado ressaltou ainda que governo, ao corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), ampliando o limite de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil, alega que vai beneficiar 5,6 milhões de brasileiros, o que não é uma verdade absoluta além de haver muita confusão nos números apresentados pela equipe econômica durante a entrega do projeto de lei ao Congresso. “O governo só vai reincluir essas pessoas na faixa de isenção, onde elas já estavam em 2015 e elas já deveriam continuar não pagando Imposto de Renda. A tabela foi reajustada só na primeira faixa, e, nas demais, em 13%, menos da metade da inflação, de 28%”, explicou.
A desculpa dada pelo governo para acabar com a dedução do JCP, criado em 1996 para viabilizar a capitalização de empresas na Bolsa de Valores, de que não houve benefícios, também é equivocada, de acordo com Gorin. “Sem esse benefício e com a carga tributária das empresas aumentada para 43%, poucos investidores vão preferir trocar o mercado financeiro com 15% de carga pelos negócios próprios com cargo triplicada , além de aumentar os juros bancários imensamente”, alertou.
De acordo com Gorin, o desconto padrão limitado a salário mensal de R$ 3 mil “é a consolidação da injustiça do baixa abatimento de educação e dependentes” e o “come-cota para fundos fechados e não o escalonamento de alíquotas por tempo do investimento, “incentivarão as os investimentos especulativos, o que sempre foi evitado para o bem da macroeconomia”. “A obrigação de balanço trimestral aumenta burocracia”, acrescentou.
Procurado, o Ministério da Economia ainda não comentou o assunto. O projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso foi denominado PLN 2337/2021 e, para relatoria, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nomeou o deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Em entrevista ao jornal Valor Economico, Lira chegou a cogitar uma redução na alíquota de dividendos, passando de 20% para 15%. Na avaliação de Ilan Gorin, essa redução “não muda nada” o impacto para as empresas.
