O Tribunal Regional Federal (TRF) mandou reabrir as investigações sobre possíveis irregularidades no acordo fechado entre o governo de Dilma Rousseff e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) envolvendo o programa Mais Médicos. Segundo o desembargador Souza Prudente, é preciso dar transparência aos R$ 510,9 milhões desembolsados pela União para honrar compromissos com médicos cubanos. Há indícios de desvio de finalidade no uso de recursos públicos.
Com a decisão do TRF, a 14ª Vara de Justiça, que havia rejeitado a ação popular movida por Plínio Prado Garcia contra a União e Dilma, terá que reabrir o processo. O TRF levou em consideração os argumentos apresentados pelo Ministério Público, que endossou as suspeitas de lesão aos interesses e ao erário públicos. Na avaliação do MP, é “possível e válida” a impugnação do convênio entre o governo brasileiro e a Opas, “por descumprir requisitos de forma e conteúdo que revestem os atos administrativos em geral”.
O MP alega ainda que há sinais de atos lesivos ao patrimônio público “tendo em vista que (o Mais Médicos) implica a transferência de recursos públicos nacionais a entidades estrangeiras, sem o conhecimento do destino preciso e dos respectivos valores”. Argumentos semelhantes, de acordo com o desembargador Souza Prudente, foram apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por meio do acórdão 3614/13, que cobrou explicações do Ministério da Saúde.
A Justiça terá, agora, que fazer diligências, convocar testemunhas e exigir uma série de documentos para comprovar se houve ou não prejuízos aos cofres público. Mais que isso: a Justiça terá que mostrar quanto o governo de Cuba embolsou com o programa e quanto, efetivamente, cada médico contratado recebeu. Hoje, da forma como o acordo do Mais Médicos foi fechado com a Opas, não há a transparência exigida pela Constituição no trato do dinheiro público.
Brasília, 18h01min