HAMILTON FERRARI
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou, na tarde desta quarta (22/11), que o trabalhador que contribuir para a Previdência Social por 15 anos e atingir a idade mínima de 65 anos, para homens, e de 62 anos, para mulheres, receberá 60% do teto da aposentadoria. O valor integral será pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social somente quando houver contribuição de 40 anos e a idade mínima.
“Então, há um incentivo para as pessoas, de fato, trabalhem um pouco mais, visando ter uma aposentadoria melhor”, afirmou Meirelles. De acordo com o chefe da pasta, o novo texto deve ter 60% dos benefícios fiscais prometidos na proposta original, que é um pouco abaixo de R$ 800 bilhões em 10 anos. A nova projeção é de que a economia proporcionadas pelas mudanças propostas pelo governo fique, agora, em cerca de R$ 480 bilhões, o correspondente a 60% do valor inicial.
A nova regra também passa a valer para os servidores públicos, que entram na reforma. Foram retirados do texto a mudança de regra para trabalhadores rurais e o benefício de prestação continuada (BPC). Ou seja, não haverá alteração para estes temas.
Mais cedo, 13 governadores e três vice-governadores se reuniram com o presidente, Michel Temer, para discutir a pauta. Na mesa de negociação está o apoio em troca a renegociação da dívidas dos estados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Meirelles estava no encontro e falou com jornalistas na chegada no ministério da Fazenda.
O texto final da reforma da Previdência será apresentado na noite desta quarta (22) pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA). O divulgação será logo após um jantar que será oferecido aos deputados da base aliada e a economista do mercado no Palácio da Alvorada. Entre os economistas convidados estão José Márcio Camargo, Marcos Lisboa e Samuel Pessoa, defensores da reforma da Previdência.
Brasília, 15h15min
One thought on “Trabalhador que contribuir por 15 anos receberá 60% do teto da aposentadoria”
A reforma da previdência social afeta a vida de milhões de brasileiros. Não deve ser tratada de forma afobada, com base em dados parciais e equivocados.
Em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, foi feita uma reforma da previdência, que não resolveu o alegado déficit da previdência social.
Em 2003, no governo LULA, do PT, foi feita outra reforma da previdência, que também não resolveu o déficit.
Em 2017, no governo TEMER, do PMDB, está sendo proposta outra reforma da previdência, que também não vai resolver o déficit.
A solução para o alegado déficit da previdência deve passar, necessariamente:
a) pela não incidência da DRU na seguridade social;
b) pelo cumprimento estrito do que estabelece o art. 195 da Constituição Federal (financiamento da seguridade social).
Veja que no período de 2004 a 2011, de acordo com dados oficiais do Siafi e reproduzidos nos relatórios do TCU, a DRU retirou da seguridade social R$ 744 bilhões, em valores atualizados a 2016.
Já em 2004, por exemplo, com a DRU o resultado da seguridade social foi negativo de -R$ 17 bilhões. Sem a DRU foi positivo de + R$ 12 bilhões. Ou seja, nesse ano foram retirados da seguridade social R$ 29,7 bilhões.
Enfatizo, são dados oficiais.
Recordo, ainda, que o art. 195 da Constituição Federal determina que a seguridade social, e não apenas a previdência, de maneira isolada, será financiada mediante recursos provenientes dos orçamentos da União. E os orçamentos da União são: o Orçamento Fiscal, o orçamento da seguridade social e o chamado orçamento de investimentos das Empresas Estatais
Não existe constitucionalmente um orçamento da previdência social, tratado de forma isolada que venha a apontar déficit ou superávit.
Creio ser interessante sugerir ao Ministro da Fazenda que faça algo diferente na economia.
Vai que dá certo!
E o crescimento econômico e a distribuição de renda ocorram de forma consistente e sustentável.
Agora, convenhamos.
DRU, de novo! Aumento de impostos, de novo! Contingenciamento de recursos, de novo! “PIB-inho”, de novo! Desemprego, ainda alto, de novo!
Ah, não!!!! Também a Reforma da Previdência! De novo! Novamente!
Todas essas medidas já foram adotadas, e não resolveram o problema.
Como dizem os jovens, que representam o futuro do Brasil: “JÁ DEU”.
Por quanto tempo ainda vamos ficar repetindo medidas que já foram adotadas, e não deram certo?
Atenciosamente,
Ivo Montenegro – Auditor Federal de Controle Externo do TCU.