POR ANTONIO TEMÓTEO
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues propôs aos seus pares, em sessão realizada nesta tarde, que a Corte fiscalize a remuneração de empregados e dirigentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES). Ele quer conhecer e avaliar os riscos e os parâmetros de adequação dos valores pagos. Os ministros votaram favoravelmente ao pleito.
No comunicado submetido à votação dos ministros, ele afirmou que não há transparência “quanto aos gastos despendidos pelo grupo BNDES na remuneração de seus dirigentes e empregados”. Rodrigues ressaltou que cabe à atual Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (a qual sucedeu o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Dest) manifestar-se sobre os pleitos das empresas estatais, no que se refere à política salarial, à aprovação e a eventuais modificações nos planos de previdência dessas empresas e seu quantitativo de empregados, conforme artigo 40, inciso VI, alíneas ‘f’, ‘g’, ‘h’ e ‘i, do Anexo I Decreto nº 8.818/2016.
O ministro ainda destaca que as tabelas de remuneração individualizada não são divulgadas, conforme exige a Lei de Acesso à Informação, muito menos é sabido o exato teor das políticas salariais vigentes no BNDES. Segundo ele, são desconhecidos do controle externo o valor amiúde das rubricas salariais, o total das gratificações e as eventuais participações nos lucros e em resultados do banco, bem como a adequação dessas remunerações às praticadas pelo mercado nacional e internacional, especificamente no seguimento de bancos de fomento.
Brasília, 16h19min