TCU endurece investigação sobre irregularidades no Orçamento e foca em Bolsonaro

ROSANA HESSEL

Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) resolveram endurecer a investigação sobre a denúncia de irregularidades no Orçamento de 2021 feita por um grupo parlamentares, como maquiagem contábil e pedaladas fiscais. O processo, que estava nas mãos do ministro Bruno Dantas, vai mudar de mãos e passará para o ministro Aroldo Cedraz, que é responsável pela análise das contas do governo neste ano. Segundo fontes do órgão, se a investigação ficasse com Dantas, ela seria “mais suave”, porque recairia apenas sobre o Ministério da Economia, ou seja, o ministro Paulo Guedes e seus auxiliares. Agora, o investigado das irregularidades será o presidente da República, isto é, Jair Bolsonaro.

A equipe econômica e parlamentares não entraram em um acordo em relação ao montante de R$ 26,5 bilhões em emendas criadas pelo relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o senador Marcio Bittar (MDB-AC), cortando despesas obrigatórias, como aposentadorias, um dos principais problemas apontados pelos analistas no Orçamento deste ano, que não deixam de ser consideradas como “pedaladas” em sua essência.

Contudo, mesmo com um recuo para corte de R$ 10 bilhões dessas emendas que foi sinalizado por Bittar e a expectativa de um acordo para um corte adicional de R$ 15 bilhões, ainda não será suficiente para evitar o estouro do teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento de despesas pela inflação do ano anterior. Pelos cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI),  do Senado, há um buraco de R$ 31,9 bilhões para que o teto de gastos não desabe sobre a cabeça do governo.

O limite de despesas sujeitas ao teto neste ano é de R$ 1,486 trilhão, e, pelas estimativas da IFI, para respeitar esse limite, as despesas discricionárias — e que podem ser cortadas — não podem ultrapassar R$ 107,2 bilhões. Contudo, no PLOA aprovado pelo Congresso em 25 de março, essa rubrica está em R$ 139,1 bilhões.

Enquanto isso, parlamentares e equipe econômica ainda não chegaram a um acordo para resolver esse problema, pois, se a peça orçamentária que foi aprovada pelo Congresso for sancionada sem vetos de Bolsonaro, ele estará assinando seus próprios crimes de responsabilidade fiscal.

Investimentos turbinados

Ao criar as emendas parlamentares para ampliar os investimentos Bittar teve o sinal verde do presidente e saiu cortando gastos obrigatórios, porque, apesar de afirmar que está “se lixando” para as eleições de 2022, Bolsonaro quer mesmo é pavimentar o caminho para uma reeleição inaugurando obras pelo país. Fontes palacianas reconhecem que o presidente, assim como parlamentares que querem se reeleger no ano que vem, tem interesse de aumentar o volume de investimentos de obras em 2021.

Não à toa, a manobra contábil de Bittar deu uma bela uma turbinada nos investimentos em mais de 100%. Conforme levantamento feito pela Associação Contas Abertas, após as após as mudanças feitas pelo Legislativo apontadas no autógrafo do Congresso do PLOA, os investimentos do governo, excluindo estatais, foi ampliado em 102,7%, passando de R$ 25,9 bilhões para R$ 52,5 bilhões — aumento de 102,7%, após os acréscimos e cancelamentos.

Como resultado das alterações do relator, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por exemplo, ficou com o maior volume de investimentos: R$ 16,1 bilhões. Antes, a previsão era de R$ 2,3 bilhões, o que representa um salto de 600% nessa rubrica da pasta comandada pelo ex-secretário especial da Previdência Social e do Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho — desafeto do ministro da Economia. Marinho teve a previsão orçamentária ampliada em 158%, passando de R$ 9,1 bilhões para R$ 23,5 bilhões. E esses R$ 14,4 bilhões a mais são as emendas parlamentares com foco em obras em municípios, principalmente, no Nordeste, reduto eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que voltou ao cenário político após recuperar os direitos políticos com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin remeter o processo contra o petista de Curitiba para a Justiça do Distrito Federal.

Outras duas pastas também ficaram entre os destaques de maiores investimentos, deixando Saúde e Educação em segundo plano. O Ministério da Defesa, com o segundo maior orçamento de investimentos, poderá investir R$ 8,9 bilhões. O Ministério da Infraestrutura, com R$ 8 bilhões, ficou com o terceiro maior volume. Enquanto isso, as previsões de investimentos do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, passaram de R$ 2,1 bilhões e R$ 1,9 bilhões, respectivamente, para R$ 4,1 bilhões e R$ 4 bilhões. Os recursos das duas pastas da Educação e da Saúde somadas, de R$ 8,1 bilhões, são a metade da nova previsão do MDR, apesar de empatarem com a Infraestrutura e perderem para a Defesa.

Além de também lamentar o fato de Educação e Saúde não serem prioridades nesse Orçamento em meio à pandemia, Fabio Klein, especialista em contas públicas da Tendências Consultoria, destacou uma discrepância gritante entre os gastos com pessoal da Educação e da Defesa. Enquanto a previsão de gastos com pessoal da Educação para este ano é de R$ 45,6 bilhões, o segundo maior gasto com pessoal é do Ministério da Defesa, de R$ 43,2 bilhões. A única base de comparação disponível é de 2017. Naquele ano, enquanto a Educação tinha 288,3 mil funcionários, a Defesa, 365 mil. “Sabemos que o número de professores é muito maior do que o de militares, em termos de capital humano, logo, os militares acabam custando praticamente o mesmo que os professores. Isso comprova como a Educação não é prioridade e os professores são remunerados”, destacou.