HAMILTON FERRARI
A desconfiança em relação ao cumprimento da meta fiscal deste ano, de deficit de até R$ 139 bilhões, chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Vital do Rêgo emitiu alerta ao Ministério do Planejamento e ao Ministério da Fazenda, na sessão plenária desta quarta-feira, 12, sobre o risco de frustração no ajuste fiscal.
Na avaliação do ministro, os elevados montantes de previsão de receitas com concessões e permissões de serviços públicos, no valor de R$ 20,7 bilhões, concentradas em sua maior parte no último bimestre de 2017, poderão não se concretizar.
Entre as concessões previstas, que seguem o rito de um processo desestatização, se alonga no tempo, apenas R$ 1,4 bilhão, relativo a leilões de aeroportos realizados em março último, está em fase avançada, com previsão de assinatura de contratos e pagamento das parcelas de outorga para agosto deste ano.
O risco concreto de frustração das arrecadações, da ordem de R$ 19,3 bilhões, poderá elevar o deficit primário anual do governo federal para mais de R$ 161 bilhões, caso nenhuma medida compensatória seja adotada. O alerta decorre de acompanhamento bimestral da execução orçamentária, que é realizada de forma sistemática pelo TCU.
A situação das contas públicas é dramática. Com as receitas em queda e os gastos crescentes, sobretudo por causa dos aumentos concedidos ao funcionalismo público, o governo já admite empurrar a fatura para a população, por meio do aumento de impostos.
A perspectiva é de que o governo eleve o Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) e o PIS/Cofins. Segundo a equipe econômica, não há como cortar mais os gastos, uma vez que os serviços públicos estão operando no limite. Há risco, inclusive, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fechar postos de atendimento se não receber verbas extras até o fim do ano.
Para especialistas, mais cedo, mais tarde, o governo terá que ampliar a meta de deficit para este ano e, muito provavelmente, para 2018, quando se prevê rombo de até R$ 129 bilhões.
Brasílias, 18h10min