Tag: Constituição
A real de Portugal: mais de 170 mil brasileiros podem voltar à ilegalidade
Mais de 170 mil brasileiros que haviam conseguido autorização de residência em Portugal por meio de um acordo fechado entre o país e a Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP) poderão retornar à ilegalidade. E o motivo é o descaso do governo português com esse contingente de imigrantes. Segundo a advogada Priscila Nazareth Corrêa, esses […]
O Brasil não tem medo das Forças Armadas. Militares que desrespeitam a lei devem ser punidos
A ditadura militar, felizmente, ficou para trás, mas as Forças Armadas sempre estiveram envoltas em uma aura de superioridade no Brasil, como se estivessem acima do bem e do mal. A qualquer problema, Exército, Aeronáutica e Marinha estariam prontos para botar ordem na casa. Puro delírio. As Forças Armadas são compostas por pessoas comuns, […]
PEC dos precatórios viola, pelo menos, 8 artigos da Constituição, diz especialista da OAB
ROSANA HESSEL O ministro da Economia, Paulo Guedes, insistiu em enviar ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) propondo o parcelamento no pagamento de precatórios — dívidas judiciais da União — em uma clara medida de pedalada fiscal e de institucionalização do calote, para pavimentar a plataforma eleitoreira do presidente Jair […]
Se PEC dos precatórios for aprovada, margem no teto será de R$ 33,5 bi, diz Funchal
ROSANA HESSEL O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do parcelamento dos precatórios — dívidas judiciais da União — em até 10 anos, enviada ao Congresso Nacional, deverá ampliar a folga do teto de gastos — emenda constitucional […]
Rodrigo Maia já recebeu 56 pedidos de impeachment contra Bolsonaro
ROSANA HESSEL Enquanto o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) continua fazendo declarações polêmicas, inclusive, questionando a credibilidade do sistema eleitoral que o elegeu em 2018, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segue passivo, engavetando pedidos de impeachment contra o chefe do Executivo. Dos 56 protocolados na Casa, 52 destes, estão “em análise”. […]