PEC dos precatórios viola, pelo menos, 8 artigos da Constituição, diz especialista da OAB

Paulo Guedes e Bolsonaro
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ROSANA HESSEL   O ministro da Economia, Paulo Guedes, insistiu em enviar ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) propondo o parcelamento no pagamento de precatórios — dívidas judiciais da União — em uma clara medida de pedalada fiscal e de institucionalização do calote, para pavimentar a plataforma eleitoreira do presidente Jair Bolsonaro, violando, pelo menos oito […]

Se PEC dos precatórios for aprovada, margem no teto será de R$ 33,5 bi, diz Funchal

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ROSANA HESSEL O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do parcelamento dos precatórios — dívidas judiciais da União — em até 10 anos, enviada ao Congresso Nacional, deverá ampliar a folga do teto de gastos — emenda constitucional que limita o crescimento das […]

Rodrigo Maia já recebeu 56 pedidos de impeachment contra Bolsonaro

Rodrigo Maia
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ROSANA HESSEL   Enquanto o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) continua fazendo declarações polêmicas, inclusive, questionando a credibilidade do sistema eleitoral que o elegeu em 2018, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segue passivo, engavetando pedidos de impeachment contra o chefe do Executivo. Dos 56 protocolados na Casa, 52 destes, estão “em análise”.   Fontes próximas a parlamentares e […]