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A real de Portugal: regularização de documentos vai beneficiar brasileiros
Os brasileiros serão os principais beneficiados pela Agência para Integração, Migrações e Asilo (Aima), que substituiu o Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dentro do programa de regularização de documentos de imigrantes. A Aima avisou que as prioridades neste primeiro trimestre do ano serão os processos de reagrupamento familiar, quando um imigrante consegue autorização […]
Cartórios aproveitam falta de fiscalização para cobrar taxas indevidas
HAMILTON FERRARI Aproveitando-se da falta de fiscalização, os cartórios vêm exigindo dos clientes o pagamento de taxas indevidas para a prestação dos serviços eletrônicos. O Conselho Nacional de Justiça editou dois provimentos (nº 47 e 48) que estabelecem diretrizes gerais para que o registro eletrônico de imóveis, de títulos e de documentos sejam realizados pelas […]
POR VERA BATISTA Chefes de cartórios eleitorais em todo o país vão fazer um dia nacional de paralisação, em 23 de agosto, para pressionar o Congresso a aprovar projeto de lei (PLN 3), que remaneja recursos da Justiça Eleitoral, de forma a permitir a isonomia de remunerações da categoria. Atualmente, há uma diferença entre […]