Os brasileiros serão os principais beneficiados pela Agência para Integração, Migrações e Asilo (Aima), que substituiu o Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dentro do programa de regularização de documentos de imigrantes.
A Aima avisou que as prioridades neste primeiro trimestre do ano serão os processos de reagrupamento familiar, quando um imigrante consegue autorização de residência em Portugal e quer estender o benefício a seus familiares — filhos e cônjuge, principalmente.
A maior parte desses processos está parada, causando transtornos para muitas famílias. Crianças estão impossibilitadas de serem matriculadas em escolas e muita gente não consegue se colocar no mercado de trabalho por estar em um limbo jurídico.
No total, mais de 340 mil processos pendentes viraram o ano sem solução. Agora, a missão dos funcionários da Aima será atender as famílias, para que possam tirar o peso da irregularidade dos ombros de muitos de seus integrantes.
Processos serão on-line
Na quinta-feira (18/01), outra boa notícia foi dada aos imigrantes. Entrou em vigor o decreto assinado pelo presidente Marcelo Rebelo de Souza que atualiza a Lei de Estrangeiros. Agora, os pedidos de reagrupamento familiar poderão ser feitos on-line, ou seja, não será mais necessário o contato telefônico, que era quase impossível de ser feito.
Segundo o governo, a meta com esse novo sistema é modernizar e simplificar os procedimentos administrativos, de forma a garantir que a agência “possa instruir e decidir os processos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional rapidamente e com requisitos de segurança acrescidos”.
A Aima também vai reforçar o sistema para a renovação automática das autorizações de residências dadas aos cidadãos dos países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP). Esses títulos vão completar um ano a partir de 13 de março. Os brasileiros são maioria, com mais de 150 mil documentos emitidos. Poderão ser pedidas informações adicionais aos beneficiários.
Apesar de todas as facilidades prometidas pela Aima, ainda há dúvidas em relação à capacidade da instituição de agir com celeridade para atender as expectativas dos imigrantes. A infraestrutura montada pela agência continua insuficiente para dar conta de todo o trabalho pendente.
Imigração domina a política
A situação também é complicada no Instituto de Registro do Notariado (IRN), que assumiu parte dos serviços do extinto SEF. As agências, que funcionam como os cartórios no Brasil, estão lotadas e não há previsão tão cedo de marcação para atendimento. Isso comprova que ainda há muito a se avançar em Portugal no sistema de atendimento aos estrangeiros.
Enquanto o governo tenta dar mais robustez à Aima, o tema imigração entrou com tudo no debate político em Portugal. A extrema-direita têm feito uma campanha enorme contra os imigrantes, usando mentiras para distorcer a realidade.
O Chega, partido liderado por André Ventura, diz, falsamente, que os imigrantes querem o reagrupamento familiar para receber benefícios da Seguridade Social, a Previdência portuguesa. A verdade é que os estrangeiros que trabalham em Portugal contribuem com 1,8 bilhão de euros (R$ 10 bilhões) por ano para o regime previdenciário e dão lucro de 1,6 bilhão de euros (R$ 8,9 bilhões).