RENATO SOUZA
Para quem está pensando em pedir a revisão das aposentadorias, uma boa notícia: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11/12), por unanimidade, que os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm que levar em conta os salários pagos em toda a vida laboral dos trabalhadores.
Pela regra vigente até a reforma da Previdência, o INSS considerava apenas os 80% maiores salários recebidos pelos trabalhadores desde 1994, quando entrou em vigor a atual moeda brasileira, o real. Essa legislação valia para os registrados no INSS até 26 de novembro de 1999.
Para os que entraram no regime geral a partir de 27 de novembro de 1999, o cálculo era feito sobre os 80% maiores salários de toda a vida laboral. Com a reforma da Previdência, passou-se a levar em consideração, para o cálculo da aposentadoria, todos os salários recebidos desde 1994. Segundo o STJ, agora será possível considerar mesmo os salários pagos em moedas já extintas.
Com a decisão do STJ, aposentados que estão pedindo a revisão dos benefícios na Justiça ganharão um importante reforço em suas defesas. Estima-se que hajam quase 2 mil ações na Justiça tratando desse assunto. A perspectiva é de que esse número aumente muito a partir de agora.
Cuidados
É importante, porém, que os segurados procurem um bom advogado para ver se realmente vale a pena pedir a revisão, que nada mais é do que o recálculo da média salarial durante os anos trabalhados. Muitas vezes, os custos de um processo judicial não compensam e a aposentadoria pode até ficar menor.
Os especialistas acreditam que, na maioria dos casos, o recálculo será positivo para os trabalhadores, porque os valores estarão mais próximos da contribuições feitas ao INSS durante toda a vida. No entender dos especialistas, o INSS deve atender apenas os pedidos de quem se aposentou nos últimos 10 anos, pois, nos casos anteriores, a revisão não seria possível.
A briga na Justiça, portanto, será grande. Os trabalhadores devem se municiar de todos os documentos possíveis para que tenham chance de saírem vitoriosos nessa batalha. O INSS está preparado para barrar qualquer aumento de despesa.
Brasília, 18h05min