O governo já fez as contas e os servidores que tiveram os reajustes garantidos pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também suspendeu o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, terão os contracheques engordados em R$ 507,7 milhões por mês a partir de janeiro. Essa conta inclui o 13º salário.
Serão beneficiados pela garantia do reajuste, que seria adiado para 2019, mais de 250 mil servidores ativos e inativos que integram a elite do funcionalismo. Estão na lista, entre outros, policiais federais, policiais rodoviários federais, gestores da União, auditores federais, funcionários do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), diplomatas, policiais civis de ex-territórios, funcionários da Suframa e analistas de infraestrutura.
No total, somente com o aumento dos salários, o governo gastará mais R$ 4,4 bilhões neste ano. Em relação à contribuição previdenciária, a União deixará de arrecadar R$ 2,2 bilhões em 2018. É importante ressaltar que o aumento da alíquota da Previdência só incidiria sobre a parcela dos salários acima de R$ 5,5 mil.
Arrecadação maior
Técnicos da equipe econômica garantem que esses gastos a mais serão cobertos pela arrecadação maior, e isso não impedirá que o governo cumpra a meta fiscal deste ano, de deficit de até R$ 159 bilhões. O Tesouro Nacional, por sinal, está comemorando os dados que mostram que o rombo nas contas de 2017 ficou cerca de R$ 30 bilhões abaixo do previsto, ou seja, em R$ 129 bilhões, a previsão inicial de deficit.
Estão ajudando os cofres públicos a elevação da arrecadação, decorrente da melhora da atividade econômica, e receitas extraordinárias. Isso não impedirá, porém, que o governo anuncie, até o fim de fevereiro, um contingenciamento de pelo menos R$ 25 bilhões no Orçamento de 2018. Será uma forma de sinalizar que a austeridade fiscal está mantida, mesmo em ano eleitoral, que pode ter o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como candidato à Presidência da República.
Brasília, 11h15min
8 thoughts on “STF garante R$ 507,7 milhões a mais por mês a servidores”
Falta um debate sério de prioridades fiscais, que deve envolver tanto os subsídios setoriais como a Previdência. O ideal é tentar reduzir a carga tributária geral, a dívida pública e a inflação. Brasil merece e pode ser melhor cuidado.
Acho engraçado um repórter que diz que “Não dispensa a boa informação” fazer uma matéria tendenciosa e direcionada igual a esta.
Sou servidor da polícia federal (com muito orgulho) e me considero longe da elite, além de achar que um aumento assinado pelo atual governo deve ser honrado por esse mesmo governo.
TENTANDO ENTENDER
O Lewandowski garantiu o aumento dos servidores públicos e que serão beneficiados pela garantia do reajuste, mais de 250 mil servidores ativos e inativos que integram a elite do funcionalismo.
Será que eu entendi direito?
O Lewandowski beneficiou estes cidadões em mais de 10% e o tal do salário mínimo, que não dá nem para comprar remédio foi de 2,99%.
E DEPOIS FALAM MAL DO GILMAR MENDES
Materia tendenciosa, vergonhosa, o que foi acordado por esse governo nao repõe nem a inflamação do período que os servidores ficaram com salários defasados. Caro reporter, vergonha e um governo federal composto por políticos indiciados ou aguardando indiciamento estar no poder e ainda contar com a imprensa para seu apoio.
Sem dúvida tendenciosa. A matéria não fala que é reposição de inflação passada e nem que a reposição não está sendo da inflação integral. Vale lembrar que é esse dinheiro que movimenta a economia do DF. Sem ele o comércio não cresce.
E pra completar, o título da matéria usa o valor de 2,2 bilhões que “deixarão de ser arrecadados” (até o momento essa arrecadação nunca existiu, a propósito) pelo governo pra dizer que serão aumentados 6,6 bilhões no contracheque…que espécie de conta é essa?? Esse valor se refere à suspensão do aumento da alíquota de 11 pra 14%. Isso não traz aumento pro contracheque não. Isso vai barrar a redução salarial apenas. Eu mereço.
Se tudo isso é de direito LEGAL dos Servidores, tudo previsto anteriormente no orçamento, senão não teria sido aprovado, então tem que pagar mesmo, que zoeira é essa de querer suspender o que já é Lei apenas porque quem está no poder está de má vontade? Fez bem o Lewandovski.
Temer está tão gagá que já não sabe o básico de direito constitucional: princípio da irredutibilidade de remuneração. Que tal equiparar o serviço público com o privado como tanto proclama a imprensa e colocar a contribuição previdenciário entre 8% e 11% e começar a pagar FGTS?