ROSANA HESSEL
Enquanto o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) continua fazendo declarações polêmicas, inclusive, questionando a credibilidade do sistema eleitoral que o elegeu em 2018, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segue passivo, engavetando pedidos de impeachment contra o chefe do Executivo. Dos 56 protocolados na Casa, 52 destes, estão “em análise”.
Fontes próximas a parlamentares e especialistas alegam que motivos para a abertura de um processo de impeachment contra Bolsonaro não faltam. As chances de um processo andar, no entanto, são pequenas, pois, além da falta de esforço de Maia, o presidente da República se cercou do Centrão, grupo de partidos com votos suficientes para barrar qualquer iniciativsa.
Lista de pedidos
Conforme dados da secretaria da Mesa da Câmara fornecidos ao Blog, a Presidência da Casa recebeu 56 denúncias contra Bolsonaro entre 5 de fevereiro de 2019 e 31 de outubro de 2020. Somente neste ano, foram 51. Quatro foram arquivados.
Maia tem não tem comentando sobre o assunto, de acordo com a assessoria procurada pela reportagem. Contudo, vale lembrar que, em dezembro de 2015, quando abriu processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tinha recebido 34 denúncias contra a ex-presidente.
Para fontes da Câmara, há um temor de que um novo processo de impeachment agrave mais ainda a economia no meio da recessão provocada pela pandemia do novo coronavírus. Contudo, os especialistas acreditam que Maia perdeu o timing para aceitar pelo menos um do processos que apontam possíveis crimes por parte do Bolsonaro, como disparo de fake news e de pornografia, desrespeito aos direitos humanos, falta de decoro, falsidade ideológica, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva, ação caluniosa, obstrução jurídica e má conduta durante o auge da pandemia, quando ele provocou várias aglomerações.
De acordo com o advogado e professor de direito constitucional Ricardo Pantin, as denúncias contra Bolsonaro recebidas pela Câmara estão baseadas em inúmeros crimes de responsabilidade e de ameaça à democracia e à soberania, “passando por uso indevido de redes sociais durante campanha — algo que, inclusive, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não solucionou até hoje”.
“Além disso, as denúncias destacam declarações que atentam contra as instituições republicanas, à saúde dos brasileiros em tempos de pandemia e obstrução da justiça e advocacia administrativa, questões muito graves para o presidente da Câmara ficar inerte”, lamenta o professor.
O especialista lembra que essa lista de denúncias contra Bolsonaro coloca o crime das pedaladas cometido por Dilma Rousseff como um delito menor. “Aliás, a perícia apontou no caso de Dilma que não houve crime de responsabilidade, mas o impeachment já tinha se consolidado”, destaca.
Ex-aliados
Entre os autores das denúncias contra Bolsonaro pedindo abertura de processo de impeachment estão 20 parlamentares liderados pelo deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ. Eles denunciam crimes de responsabilidade, como a tentativa de interferência na Polícia Federal, obstrução de Justiça, advocacia administrativa, coação, entre outros.
Até antigos apoiadores do presidente, como a ex-líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselman (PSL-SP), e o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), já protocolaram denúncias contra Bolsonaro de crime de responsabilidade, citando infração de vários artigos da Lei 1.079/50, a Lei do Impeachment, e “conduta incompatível com a dignidade, honra e decoro”.
Segundo assessores parlamentares, existe um incômodo crescente em relação à demora de Maia para dar um parecer sobre tantos processos engavetados, especialmente, porque Bolsonaro se aproximou do Centrão, que saiu vitorioso das eleições municipais. “Maia continua articulando para eleger seu candidato à Presidência da Câmara”, afirma uma fonte.
Na avaliação de Pantin, a inércia de Maia e do TSE sobre as denúncias contra Bolsonaro deixa a conclusão de que “as instituições não estão funcionando adequadamente”, embora o discurso seja o contrário. “O enquadramento dos crimes de responsabilidade pelo presidente pode ser visto segundo o artigo 4º da Lei n.º 1.079/1950, onde é possível ver que são crimes de responsabilidade atos que atentem contra a Constituição Federal e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, como o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do país, a probidade na administração, dentre outros”, resume.