ROSANA HESSEL
O ministro da Economia, Paulo Guedes, resolveu partir para o ataque em defesa do projeto de lei que reforma o Imposto de Renda e está provocando uma série de críticas de estados, municípios e entidades empresariais. Segundo o ministro, a proposta é importante, porque vai tributar em 20% os dividendos, pegando uma fatia mais abastada da população e que hoje não é tributada.
“Você não tem que ter vergonha de ser rico no Brasil, mas rico tem que ter vergonha de não pagar imposto. É um absurdo isso”, afirmou Guedes, nesta sexta-feira (13/08), em entrevista à rádio Jovem Pan, defendendo uma padronização de práticas internacionais. Segundo ele, um empresário que recolhe 27,5% de Imposto de Renda do empregado não pode querer pagar zero de imposto sobre o rendimento do capital. “O estado brasileiro foi capturado. Virou uma fábrica de desigualdades e de privilégios”, afirmou. Ele criticou as aposentadorias do setor público, “que garante aposentadoria 10 vezes maior do que a maioria dos brasileiros” e a política de campeões nacionais, “que privilegiou o crédito barato do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para grandes empresas”. “Há muito barulho”, acrescentou, defendendo a proposta de reforma tributária do governo “em capítulos”.
De acordo com Guedes, há 25 anos, os rendimentos sobre o capital não pagam impostos no Brasil. “Justamente os super ricos, que vive de dividendos e a classe média alta estão sendo convidados a contribuir”, disse ele, citando que apenas Brasil, Letônia e Estônia não tributam dividendos. Segundo ele, o Chile, que está na vanguarda justamente com esse tipo de política cobra 40% sobre o dividendos, mas cobra 10% no lucro das empresas e o Brasil vai aplicar uma das “menores alíquotas” praticadas no mundo ocidental. De acordo com o ministro, quem não paga vai pagar, mas quem tá pagando não vai pagar mais, “desde que todos paguem”.
De acordo com Guedes, o governo quer reduzir “drasticamente” tributação sobre as empresas e tributar mais a renda da pessoa física, pois, no ano passado, foram pagos R$ 400 bilhões em dividendos e quem recebeu não pagou um centavo de imposto. “É importante o Brasil dar um sinal de que vai passar a tributar menos as empresas, desonerando empresas e os assalariados”, declarou. Segundo ele, 20 mil pessoas que receberam esses R$ 400 bilhões de dividendos é que estão fazendo barulho.
“O eixo principal da reforma é uma convergência em direção aos praticados nas maiores economias do mundo”, justificou o ministro ao defender a tributação sobre dividendos. Ele destacou que o Brasil está em processo de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado clube dos ricos, vem vários acordos comerciais pela frente sobre a bitributação e o país tem um sistema tributário “perverso” sobre as empresas e que subiu nos últimos 40 anos, porque os gastos públicos subiram ininterruptamente. “Exatamente, nesse período, os impostos estão descendo no mundo. E na OCDE, ao longo das últimas décadas os impostos vieram em torno de 40% para uma média de 23%”, afirmou.
“Guerra política”
O ministro usou um tom irônico ao comentar sobre os empresários que criticam a tributação sobre dividendos e sobre os estados, que reclamam de perda de receita com a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). “Se os donos das empresas e os estados estão reclamando, acho que chegamos a um ponto de equilíbrio interessante”, disse.
Na avaliação do ministro, quem defende uma proposta mais ampla como a que está sendo debatida no Senado Federal, a PEC 110/2019, e a que foi arquivada na Câmara a PEC 45/2019, está “mal informado”. Segundo ele, nunca houve uma convergência de estados e municípios em torno da proposta, depois de receberem “meio trilhão (de reais)”, os entes federativos queriam “mais meio trilhão” para um fundo de compensação de perdas com a reforma tributária. “Nunca existiu essa convergência. Era uma guerra política”, disse ele, não poupando críticas à PEC 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que foi relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Ao confundir as duas propostas, Guedes disse que os autores da PEC 45, “nunca fizeram os cálculos”, porque haveria aumento “intolerável” de imposto, para algo entre 26% e 34%. Ele disse que o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços,) previsto na PEC 45 — que prevê a unificação de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), –, o ministro citou o Imposto de Renda como um dos tributos incluídos no IBS. Em relação à PEC 110, que unifica nove tributos, ele disse que também “há aumento brutal de imposto”.
“Modestamente, quem defende uma reforma ampla não conseguiu fazer”, disse. “Quero fazer uma proposta menos ambiciosa mas que está indo na direção certa”, adicionou, acrescentando que os estados nunca tiveram tantos repasses da União como agora.
“O que tem é muita guerra política, porque quem vai começar a pagar imposto é quem tem rendimento sobre o capital. Não são os assalariados que estão reclamando”, disse. “São justamente os lobbies corporativos”, emendou, citando federações e escritórios de advocacia, que, segundo ele, “pela primeira vez vão começar a pagar imposto”.
Principais mudanças
A proposta de reforma do IR corrige pela primeira vez desde 2015 a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), elevando de R$ 1,9 para R$ 2,5 mil e acaba com a dedução de 15% do Juro sobre Capital Próprio (JCP) e passa a taxar em 20% os dividendos pagos pelas empresas aos acionistas. Uma das contrapartidas é a redução da alíquota de até 25% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre o lucro, sendo 10% adicionais para as empresas com lucro acima de R$ 20 mil por mês, Somada com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 9%, e que esses tributos sobre o lucro das empresas chega a 34%.
As propostas do relator para o substitutivo, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que já sofreram várias mudanças, e, no enviado ontem ao Congresso, prevê redução da alíquota fixa de 15% do IRPJ, para para 12,5%, em 2022, e para 10% a partir de 2023. Apesar das alterações do relator, a falta de acordo entre os parlamentares fez com que a votação da matéria no plenário da Câmara do Deputados fosse adiada novamente e ficou para a próxima semana.
“O que está na proposta do Celso Sabino é uma queda do imposto (sobre o lucro das empresas) de 34% para 24%, logo no primeiro ano de implantação da reforma. Isso é um sinal importante que estaremos dando, revertendo algumas políticas que consideramos perversas”, afirmou Guedes, citando uma das promessas de campanha que era reverter várias políticas das ultimas décadas, buscando fazer o país deixar ser o paraíso dos rentistas e o inferno dos empreendedores. A ideia, segundo o ministro, a ideia era que o imposto sobre o lucro das empresas caíssem para 21,5%, mas, depois da reclamação dos estados, “que estão pressionando para não haver reforma”.
Pelos cálculos do ministro, 32 milhões de trabalhadores serão beneficiados com a reforma do IR, que é o segundo capítulo da “reforma ampla” do governo. “Eu só quero entender o seguinte. Como é que pode, se os impostos estão subindo ter essa reclamação toda dos estados de que eles vão perder receita. E, de outro lado, o relator já fez os ajustes para eles não perder. E, por outro lado, os empresários dizendo que vão pagar mais impostos”, disse ele, defendendo que o empresário vai pagar menos imposto. Além disso, reforçou que, como há aumento da arrecadação e o Produto Interno Bruto (PIB) crescendo 5,5% (neste ano), existe uma “janela de oportunidade” para aprovar a reforma tributária. “Nunca estivemos tão perto de uma reforma”, alegou.