HAMILTON FERRARI
A Receita Federal pediu ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a abertura de inquérito policial para investigar se houve crime de violação de sigilo funcional, após o vazamento de nomes de pessoas que estavam sendo investigadas. Segundo nota publicada na noite desta terça-feira (26/2), o requerimento pede o indiciamento dos agentes públicos ou privados envolvidos na divulgação de informações protegidas por sigilo.
O órgão divulgou, porém, que todos os procedimentos de investigação e análise de contribuintes têm “motivação técnica e impessoal”. O comunicado ocorre depois que apurações do Fisco vieram a tona envolvendo membros do Judiciário, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A esposa do presidente da Corte, Dias Toffoli, a advogada Roberta Rangel, também é uma das investigadas.
Segundo a Receita, todo o trabalho se baseia no cruzamento de informações de diversas fontes. Os dados são submetidos às análises de auditores fiscais, que são responsáveis pela prática de fiscalização. “O procedimento de fiscalização tem início pela intimação do contribuinte. Assim, sem a competente intimação, não há fiscalização em curso”, informou a assessoria.
Entretanto, nenhum auditor-fiscal pode instaurar a abertura de um procedimento de fiscalização sem prévia motivação ou quando a responsabilidade é de outro servidor que é lotado em área diversa.
O Fisco defende que aperfeiçoou metodologia e critérios destinados a identificar infrações tributárias praticadas por pessoas politicamente expostas (PPE). Este trabalho gerou 134 casos que prosseguiram em análises adicionais. Após novas verificações, 20 situações estão em procedimento de fiscalização e 17 estão programadas para isso ocorrer.
Além disso, 26 estão sob análise e 79 foram descartadas por inexistência de indícios. Sobre os casos envolvendo o ministro Gilmar Mendes e a esposa de Dias Toffoli, a Receita afirmou que “as análises preliminares vazadas não haviam sido objeto de validação, pré-condição para abertura de um procedimento de fiscalização”. “Os referidos casos foram objeto de análise técnica e impessoal e a conclusão dos auditores-fiscais é de que os indícios originalmente apontados não se confirmaram, razão pela qual os procedimentos de fiscalização não foram instaurados”, completou.
A Receita alegou que também abriu apuração de responsabilidade funcional para verificar os responsáveis pelos vazamentos.
Brasília, 18h35min