O Palácio do Planalto recebeu com irritação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de propor reajuste nos salários de ministros e para o Judiciário no Orçamento de 2019. Trata-se de uma aberração, dizem assessores do presidente Michel Temer. O aumento, de 16,38%, foi aprovado por sete dos 11 ministros. O impacto nas contas públicas será de mais de R$ 3 bilhões ao ano, porque terá efeito cascata. O teto do funcionalismo, hoje de R$ 33,7 mil, subirá.
Para a equipe econômica, o STF “está completamente fora da realidade” diante da situação gravíssima das contas públicas, que deverá fechar este ano com rombo de R$ 159 bilhões. O Ministério do Planejamento, inclusive, propôs hoje a Temer adiar o aumento do funcionalismo de 2019 para 2020, como forma de economizar R$ 6,9 bilhões a fim de destinar esses recursos para áreas prioritárias, como a da Educação. “O que o STF fez foi endossar um corporativismo deslavado. Os ministros estão legislando em causa própria”, afirma um técnico.
A torcida do Planalto e da equipe econômica é para o Congresso vete o aumento proposto pelos ministros do Supremo. Mas a frustração pode ser grande. Não se descarta, no governo, a possibilidade de o Legislativo pegar carona e também propor reajuste de salário para deputados e senadores. Esse movimento já existe dentro do Congresso.
Esse movimento em benefício próprio espanta os especialistas em contas públicas. Neste momento, o certo seria todos darem suas cotas de sacrifício. Eles ressaltam que o argumento usado por juízes e procuradores de que não têm aumentos salariais desde 2015 não convence. Os magistrados e os procuradores têm uma série de penduricalhos. Estudos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o salário médio efetivo dos juízes é de R$ 47,7 mil.
São muitos os penduricalhos nos contracheques do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). Não faltam auxílios para todo tipo de coisa. Trata-se, no entender dos especialistas, de uma falta de visão, sobretudo se for levado em conta que mais de 13 milhões de brasileiros estão desempregados.