POR ANTONIO TEMÓTEO
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou hoje, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 3.402 de 2015, que limita a cobrança de juros anuais do rotativo e do parcelado do cartão de crédito ao dobro da Selic. Se a norma recebesse o aval do Legislativo até o fim do mês, a taxa seria de até 18,5% ao ano.
Em junho, os juros do rotativo do cartão chegaram a 378,3% ao ano, conforme dados do Banco Central (BC). Quem faz opção por parcelar a fatura paga, em média, 157,8% de juros ao ano, segundo a autoridade monetária.
A proposta, relatada pelo deputado federal Moses Rodrigues (PMDB-CE), precisa ainda de aval da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto não precisa de aval do plenário e segue para o Senado Federal.