POR ANTONIO TEMÓTEO
A diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou hoje intervenção por 180 dias na Fundação CEEE de Seguridade Social, o fundo de pensão da Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul.
A entidade fechada de previdência complementar multipatrocinada administra planos de benefícios de empresas do setor de energia e planos instituídos de diversas entidades do sul do país.
Técnicos da Previc ouvidos reservadamente detalharam que a Fundação CEEE descumpria o próprio estatuto por problemas na composição do conselho deliberativo. Os diretores, conselheiros deliberativos e fiscais foram destituídos pelo interventor e uma nova eleição será conduzida para escolha dos membros do colegiado.
Conforme o decreto, a intervenção se baseou no descumprimento de disposições estatutárias ou de obrigações previstas nos regulamentos dos planos de benefícios, convênios de adesão ou contratos dos planos coletivos.
Além disso, Roger Odillo Klafke foi designado interventor na fundação. Caberá ao fundo de pensão custear a remuneração e as despesas com alimento e deslocamento do interventor.