Dois presos, um português e um da Letônia, terão de ser indenizados pelo Estado português por maus-tratos na prisão. Eles recorreram ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) alegando uma série de privações e condições desumanas, além de situações degradantes como a de conviverem com ratos, baratas e superlotação.
Segundo a Agência Lusa, o português João Ribeiro Santos, detido desde 2015 nas cadeias de Aveiro e Coimbra, e Mãris Jevdokimovs, recluso em Lisboa, receberão, juntos, 26 mil euros (R$ 143 mil). Nas argumentações à corte sediada em Estrasburgo, os dois alegaram que sequer tinham privacidade para ir ao banheiro.
Também se queixaram de falta de alimentos, de assistência médica, partilha de celas com reclusos infectados com doenças contagiosas, mofo, falta de energia elétrica e higiene precária.
As queixas, segundo José Gaspar Schwalbach, representante do cidadão da Letônia, fundamentaram-se na violação do artigo 3 da Convenção dos Direitos Humanos que diz: “Ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos desumanos ou degradantes”.
O Tribunal ressaltou que Portugal é reincidente em casos como esses, tanto que, em 2019, o país já havia sido punido por violações semelhantes à dignidade humana. Pela sentença, serão pagos 16.300 euros (R$ 89.650) a João Ribeiro dos Santos e 9.600 euros (R$ 52.800) a Mãris Jevdokimovs
A decisão do Tribunal Europeu de Direito Humanos foi tomada por unanimidade e determina ao Estado português o pagamento das quantias em até três meses. O advogado do cidadão da Letônia disse que o governo de Portugal reconhece dos abusos, mas “nada faz para corrigir os problemas”.
A percepção, acrescentou o advogado à Agência Lusa, é que há um excesso em Portugal na aplicação de medidas de prisão preventiva ou penas efetivas em detrimento de tantas outras que a legislação penal prevê.
Em 2021, na comparação com outros países da Europa, Portugal tinha 111 presos por 100 mil habitantes, números que contrastam com países como Irlanda (74), Alemanha (69) e Holanda (63).