Planos de privatização de estatais no DF avançam

ROSANA HESSEL

Os planos de vendas de estatais do Distrito Federal devem avançar nesta semana. O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, Ruy Coutinho, tem reunião marcada com a diretora de Investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Eliane Aleixo Lustosa de Andrade, amanhã, para analisarem formas de apoio do banco aos projetos do GDF. Um dos planos do governador distrital, Ibaneis Rocha, é privatizar algumas estatais, como Banco de Brasília (BRB), Companhia Energética de Brasília (CEB) e Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), que foram mapeadas como passíveis de desestatização pelo BNDES. Segundo o secretário, não há pressão do banco para privatizar essas estatais.

A venda ou abertura de capital de empresas estaduais é um dos requisitos que estão sendo negociados entre o governo federal e os governadores para um novo plano de socorro aos estados endividados. O BNDES é uma das fontes de financiamento que os governadores devem recorrer para tentarem sair da crise fiscal. Atualmente, sete estados já decretaram calamidade financeira: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul,  Minas Gerais, Roraima, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Goiás. Mas há pelo menos 14 não estão enquadrados para conseguirem financiamentos com garantias da União: Bahia, DF, Goiás, Maranhão, Minas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), tem pelo menos três empresas na lista de privatizações ou de abertura de capital para serem negociadas nos empréstimos junto aos bancos como uma forma de antecipação de receita: Iquego (Indústria Química de Goiás), Metrobus e Celg GT. O democrata criticou a inclusão de estatais em um fundo para cobrir o deficit da Previdência e contou que é preciso buscar uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual  Rio de Janeiro é o único estado que aderiu, mas não conseguiu sair da crise financeira em que se encontra. De acordo com Caiado, um projeto de lei está sendo desenhado pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e a medida inclui adiantamento de empréstimos de recursos que podem ser obtidos com a venda de empresas, abertura de capital e corte de gastos.

Mansueto tem dito que de 10 a 11 estados dos 19 que refinanciaram a dívida com a União em 2016 não cumpriram o teto de gasto em 2018. Portanto, para evitar que eles sejam obrigados a ter que devolver os descontos obtidos com o postergamento das parcelas da dívida que começaram a ser pagas integralmente na metade do ano passado. Ele sinalizou que pretende negociar uma alternativa para esses estados até o segundo semestre.

Esses assuntos devem fazer parte da terceira edição do Fórum dos Governadores, que acontece em Brasília, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Além dos chefes das 27 unidades federativas, estão previstas a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.