SIMONE KAFRUNI
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (03/07) que depositou a segunda parcela de acordo para encerrar a class action nos Estados Unidos, no valor de US$ 983 milhões. A companhia pagou a primeira parcela, de US$ 983 milhões, em março deste ano, e deverá fazer o depósito da última, de US$ 984 milhões, até 15 de janeiro de 2019.
No total, a estatal se propôs a desembolsar US$ 2,95 bilhões, o equivalente a aproximadamente R$ 11 bilhões, para evitar que os investidores norte-americanos levassem adiante uma ação coletiva em curso na corte federal de Nova York. Na Justiça, os detentores de papéis e títulos da Petrobras queriam ser ressarcidos por prejuízos provocados com a corrupção na empresa.
“A companhia reitera que o acordo não constitui admissão de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras, reconhecida pelas autoridades brasileiras como vítima dos fatos revelados pela Operação Lava-Jato”, afirmou em nota.
Na ocasião, a diretoria da Petrobras, então presidida pelo Pedro Parente, justificou a necessidade de acordo para “eliminar o risco de um julgamento desfavorável que, conforme anteriormente reportado ao mercado no formulário anual arquivado na bolsa de valores brasileira e americana, poderia causar efeitos materiais adversos à companhia e a sua situação financeira”.
Parente chegou a afirmar, na época, que pagar quase US$ 3 bilhões colocaria “um fim a incertezas, ônus e custos associados à continuidade da ação coletiva”. A proposta prevê o parcelamento do valor total em três parcelas, sendo que a última está prevista para ser paga até 15 de janeiro de 2019. O valor total do acordo já foi provisionado no balanço do quarto trimestre de 2017.
Brasília, 16h01min
One thought on “Petrobras deposita quase US$ 1 bilhão para encerrar ação nos EUA”
JUSTIÇA NO BRASIL E CORTE ARBITRAL NOS EUA ATRAPALHA PLANOS DA PETROBRAS:
Por aqui no Brasil, a Petrobras anunciou nesta terça-feira a suspensão da venda de 60 por cento de sua participação em ativos de refino e logística no Nordeste e Sul do país, além de outros ativos, após decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela qual a venda de ações de empresas públicas depende de autorização legislativa.
A decisão, segundo especialistas de mercado, traz incertezas e pode ameaçar a meta da companhia de levantar 21 bilhões de dólares no biênio 2017-2018 a partir de venda de ativos e atração de parcerias, como forma de reduzir sua dívida, a maior do mundo para uma empresa de petróleo, segundo alega a Petrobras de Ivan Monteiro e séquito.
Já nos EUA, a Petrobras perde ações bilionárias no exterior, quando é acusada por pratica de corrupção por investidores institucionais americanos na “Action Class” ocasião em que propôs pagar 10 bilhões de reais em acordo negociado nos EUA.
O inacreditável acaba de ocorrer e a Petrobras perde nova disputa arbitral nos EUA, desta feita em razão da estatal ter rompido um contrato que celebrou com a Vantage, por parte de sua subsidiária, a Petrobras America, “em razão de supostas falhas operacionais graves” incorridas pela fornecedora de serviços. Além disso, conforme revelado pela Operação Lava Jato, o contrato de serviços de perfuração em questão fora obtido mediante corrupção.
Ou seja, a Petrobras perde bilhões quando é acusada de corrupção e repete o feito, quando acusa de ter sofrido desses mesmos ilícitos. Na action class, a estatal, fez oferta e aceitou pagar 10 bilhões quando foi acionada nos EUA por corrupção no Petrolão e, surpreendentemente perde outros bilhões, desta feita, quando foi acionada em outra corte arbitra norte americano por seu fornecedor a “Vantage” situação em que a Petrobras sustentava ser vitima da corrupção.
A decisão favorável a Vantage foi proferido na segunda-feira (2) em procedimento arbitral administrado pelo International Centre for Dispute Resolution, da American Arbitration Association. Nele, o Tribunal Arbitral, formado por três árbitros, decidiu, por maioria, com um voto divergente, que a Vantage tem direito a US$ 615,62 milhões a título de ressarcimento pela rescisão antecipada de contrato.
A decisão também deliberou que a Vantage tem direito ainda a US$ 6,4 milhões a título de faturas relativas à perfuração de um poço no Golfo do México.
Por sua vez, a Petrobras informou hoje (3) que vai adotar “todas as medidas legais disponíveis” para questionar decisão milionária favorável à norte-americana Vantage Drilling Internacional, em procedimento arbitral envolvendo contrato de perfuração firmado entre a norte-americana e empresas da estatal brasileira.
A Petrobras, na nota em que comunica a sua decisão, ressalta o fato de que o árbitro dissidente se negou a assinar a decisão final e emitiu, por escrito, seu voto divergente e uma objeção à referida decisão. Nela, ele afirma que “os procedimentos prévios à audiência, a audiência de mérito e os procedimentos posteriores à audiência que resultaram na emissão da decisão final negaram às rés deste processo [as empresas do Sistema Petrobras] as proteções fundamentais de imparcialidade e devido processo legal, que deveriam ser asseguradas às partes em uma arbitragem, de acordo com a lei aplicável, o United States Federal Arbitration Act (FAA)”.
Ressalta, ainda, que na objeção e no voto dissidente, o árbitro destacou ainda que a decisão da maioria é passível de anulação (vacatur), de acordo com o FAA, desde que com base em fundamentos legais.
A Petrobras sustenta que a decisão de rompimento do contrato por parte de sua subsidiária, a Petrobras America, se deu “em razão de falhas operacionais graves” incorridas pela Vantage. “Além disso, conforme revelado pela Operação Lava Jato, o contrato de serviços de perfuração em questão foi obtido mediante corrupção. A Petrobras reitera que foi reconhecida como vítima dos fatos descobertos por tal operação pelas autoridades brasileiras, incluindo o Supremo Tribunal Federal [STF]”.