O governo recuou em dos pontos mais polêmicos do projeto original de reforma da Previdência Social que havia sido encaminhado ao Congresso Nacional. Segundo substitutivo apresentados pelo relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), as pensões concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuarão vinculadas ao salário mínimo. Pela proposta inicial, haveria desvinculação do mínimo. O texto final da reforma deverá ser lido na Comissão Especial nesta quarta-feira, 19.
O substitutivo prevê que, no caso das pensões, a cota familiar será de 50%, acrescida de 10% por dependente. Haverá a possibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão até dois salários mínimos, mantendo-se a possibilidade, para os demais casos, de opção pelo benefício de maior valor.
O substitutivo que deve ser votado pelo Congresso resguarda o direito adquirido à acumulação de pensão e aposentadoria por quem já recebe esses benefícios e mantém a possibilidade de acumulação por pensionistas que, embora não tenham se aposentado, mas já tenham direito adquirido à aposentadoria.
Economia
A meta original da equipe econômica, quando preparou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, era desvincular a correção das pensões do salário mínimo, como forma de reduzir os gastos do INSS. Também estava prevista a impossibilidade de acumulação de pensão e aposentadoria. Os beneficiárias poderiam optar pelo benefício de maior valor. A proibição de acumulação de pensão e aposentadoria, contudo, só se aplicaria às pensões decorrentes de mortes e aposentadorias concedidas após a aprovação da PEC.
Para a equipe econômica, há muitas distorções na concessão de pensões. Ainda no governo de Dilma Rousseff foram baixadas algumas normas restritivas para tentar conter os gastos. O governo alegava que havia uma indústria de pensões. Mulheres muito jovens recebendo benefícios por um período muito longo.
Até essas mudanças serem feitas por Dilma, bastava uma pessoa jovem se casar com uma pessoa idosa e pagar o INSS por uma única vez. Quando esse idoso morresse, a viúva, mesmo com 20 anos de idade, passaria a receber pensão pela vida toda. Agora, há um prazo para a vigência desse benefício.
Brasília, 11h40min