A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma administrativa prevê que concursos terão prazos de contratação temporária. Com isso, o governo quer evitar ao máximo o inchaço da máquina pública.
Essas seleções seriam feitas, sobretudo, em períodos emergenciais. Alguns órgãos federais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já seguem esse modelo. Vale para os censos, desonerando o caixa da União quando o serviço acaba.
Como já salientou o presidente Jair Bolsonaro, que está fazendo as últimas avaliações do projeto de reforma administrativa, o governo só fará concursos para cargos efetivos quando realmente forem necessários. Ele diz que o Tesouro corre o risco de, mais à frente, não ter dinheiro para pagar o funcionalismo.
Questão de honra
É questão de honra para o ministro da Economia, Paulo Guedes, limitar ao máximo a entrada de mais servidores nos quadros da União. Na visão dele, a máquina está inchada demais, é cara e ineficiente. O governo, acredita o ministro, deve priorizar a tecnologia.
Se prevalecer esse pensamento de Guedes, depois da votação da reforma administrativa pelo Congresso, não será preenchida quase nenhuma das vagas que serão abertas nos órgãos públicos depois das aposentadorias que estão previstas para os próximos cinco anos.
Guedes vem afirmando, em reunião com os técnicos que prepararam o projeto de reforma que está nas mãos de Bolsonaro, que o Brasil não precisa de mais servidores públicos neste momento. Necessita, sim, de maior eficiência na prestação de serviços à sociedade pagadora de impostos.
Parasitas
O ministro da Economia, por sinal, causou polêmica recentemente ao comparar os servidores públicos a “parasitas”. Diante da repercussão negativa, ele pediu desculpas ao funcionalismo e disse que sua declaração foi tirada do contexto pela imprensa.
Não será fácil para o governo, no entanto, levar adiante a reforma administrativa. Os servidores se organizaram muito bem para tentar barrar as propostas no Congresso. Conseguiram, inclusive, formar uma Frente Parlamentar com quase 300 integrantes.
“Não vamos dar sossego ao Guedes”, afirma um representante dos servidores. Para ele, o funcionalismo se beneficiará da falta de articulação do Planalto no Congresso.
Brasília, 10h35min