A PEC Emergencial, que o governo quer aprovar no Senado ainda nesta quarta-feira (03/03), acaba com a possibilidade de os contribuintes abaterem os gastos com saúde e educação no Imposto de Renda. A medida faz parte das contrapartidas apresentadas pela equipe econômica para a volta do auxílio emergencial.
Para tentar preservar essas deduções, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou uma emenda à PEC. Ele ressalta, na emenda, que, no caso dos gastos com educação, se as deduções acabarem, pelo menos 7 milhões de famílias das classes C, D e E serão prejudicadas. Elas representam mais de 80% dos beneficiários das isenções.
No entender do senador, é injusto com essas famílias perderem o direito de deduzirem até R$ 3.561,50 por filho por ano no Imposto de Renda, uma vez que arcam com despesas pesadas ao desafogarem o sistema público de educação. No total, 15,5 milhões de alunos estão em escolas privadas e custam R$ 225 bilhões anuais.
Ricos ficam com maioria das deduções com saúde
No caso das despesas com saúde, para os quais não há limite de abatimento no IR, 56% das deduções ficam com os mais ricos. Ainda assim, senadores dizem que as famílias que bancam tais despesas não recorrem ao Sistema Único de Saúde (SUS), reduzindo o peso sobre os cofres públicos.
Pela PEC Emergencial, depois de aprovada e sancionada, os benefícios fiscais terão de ser reduzidos ao longo de oito anos de um valor correspondente a 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2%. Estão fora desta conta, por exemplo, a Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional, a cesta básica e as instituições filantrópicas. Juntos, esses setores já dão quase os 2% do PIB.
Quem acompanha o dia a dia do Congresso vê com muita dificuldade a aprovação da PEC Emergencial com todas as contrapartidas ficais impostas pela equipe econômica. A maior aposta entre os senadores é de que a PEC seja fatiada e a volta do auxílio aprovada separadamente. Este é o mesmo sentimento visto na Câmara. O governo resiste.
Brasília, 17h01min