Pela terceira vez, em cinco anos, a Assembleia da República, o Parlamento de Portugal, aprovou a eutanásia no país, ou seja, a descriminalização da “morte assistida tecnicamente”. Agora, está nas mãos do presidente Marcelo Rebelo de Souza acatar o projeto e sancioná-lo, recusá-lo ou pedir avaliação do Tribunal Constitucional. Nas duas vezes anteriores, ele recusou a medida, a última delas, em janeiro do ano passado.
Católico fervoroso, Rebelo de Souza alegou, da última vez, que o texto então aprovado pelo Parlamento estava pouco claro. À época, o Tribunal Constitucional fez uma série de recomendações ao projeto. Desta vez, acredita o Partido Socialista (PS), do primeiro-ministro António Costa, não haverá razões para o veto presidencial, uma vez que todas as arestas foram aparadas e o tema, muito debatido. “Esta é uma lei de direitos fundamentais e não uma questão de consciência”, afirmou a deputada do PS Isabel Moreira.
Pelo texto encaminhado ao presidente da República, a eutanásia ocorrerá “por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre, esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema e doença grave e incurável”. Entre o pedido da morte assistida e a aprovação para o processo deverá se passar pelo menos dois meses, de forma que a pessoa que recorreu à medida seja acompanhada psicologicamente.
Agressões verbais
Não foi uma votação tranquila no Parlamento. Dois partidos de oposição, o Chega, de extrema-direita, e o Partido Socialista Democrata (PSD), de centro-direita, tentaram, a todo custo, adiar a análise do projeto. O Chega, de André Ventura, chamado de Bolsonaro português, alegou que a proposta não cumpriu o prazo regimental para entrar na pauta de votação. Já o PSD também propôs o adiamento da votação para a adoção de um referendo.
Nos dois casos, as objeções foram recusadas pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. Em relação à queixa do Chega, o parlamentar recomendou que a legenda transformasse a sua reclamação em recurso ao plenário, requerimento que acabou votado e rejeitado. Quanto à intervenção do PSD, o chefe do Parlamento justificou que a comissão que analisou a proposta não aceitou a admissibilidade dela.
A gritaria foi grande. O deputado Joaquim Pinto Moreira, do PSD, disse que Santos Silva se “recusava a tirar a camisa do PS”, no que foi rebatido pelo presidente da Assembleia, que alegou ter cumprindo todos os trâmites previsto em lei. Ao final da votação, chamou a atenção o fato de seis parlamentares do PS terem ido contra a eutanásia. Em contrapartida, seis deputados do opositor PSD votaram a favor. No total, 214 parlamentares estavam no plenário, sendo 126 favoráveis, 84 contra e quatro abstenções.
Questionado sobre o projeto que agora passará por sua avaliação, Rebelo de Souza garantiu que decidirá rapidamente sobre a lei que descriminaliza a morte assistida. A meta é que tudo esteja decidido antes do Natal, assegurou ele. A eutanásia entrou pela primeira vez em pauta do Parlamento português em 2017, por meio de um projeto apresentado PAN, Pessoas, Animais e Natureza.
Representante do partido, a deputada Inês Souza Real disse que, queira ou não, o Parlamento está “dizendo às pessoas que se, por alguma tragédia, deixarem de conseguir viver de forma plena e se estiverem em profundo sofrimento, podem recorrer a este mecanismo (morte assistida)”. Ela ressaltou, ainda, que a lei, se sancionada, não invalidará o direito a cuidados paliativos a todos que preferirem seguir por este caminho.
Holanda e Bélgica foram os primeiros países da União Europeia a aprovarem a eutanásia, há 20 anos. O tema acabou entrando na pauta de vários parlamentos, apesar da gritaria dos conservadores e da igreja católica. Em Portugal, os mais radicais prometem lutar até o final para que a eutanásia não entre em vigor. A esperança é de que a proximidade de Rebelo de Souza com a igreja católica fale mais alto.