Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
“Acho que essa desonestidade intelectual de analistas que viraram militantes está cobrando preço na credibilidade de todo mundo. Pela primeira vez, houve um superavit consolidado, enquanto falam de populismo fiscal, desequilíbrio e descontrole orçamentário”, afirmou Guedes, nesta terça-feira (1º/02), em evento virtual do Credit Suisse, rebatendo os críticos que pioraram as perspectivas para 2022 após a aprovação da PEC dos Precatórios, que antecipou a mudança na regra do teto de gastos, e o aumento da interferência do Centrão no governo. Para ele, houve melhora nas contas públicas porque o Brasil saiu na frente no ajuste fiscal e monetário e “foi o único país que voltou ao patamar pré-crise sem anabolizantes”. Além disso, ele reafirmou que analistas pessimistas vão errar as projeções, porque a “economia continua surpreendendo”.
Logo no início da fala aos executivos do banco suíço, Guedes defendeu a aprovação da PEC dos Precatórios e afirmou que a medida vai ajudar a dar mais previsibilidade na despesa com dívidas judiciais ao impor um limite para as sentenças do Judiciário, mas não mencionou sobre o efeito em bola de neve que o acúmulo dessas dívidas poderá causar nas contas públicas. Estimativas de analistas do Congresso calculam em um aumento de R$ 700 bilhões até R$ 1 trilhão na dívida pública, que teve uma redução de 8,3 pontos percentuais em 2021, para 80,3% do PIB, o equivalente a R$ 7 trilhões. E, nas críticas aos analistas mais pessimistas, ele reclamou que ninguém repara que, no Ministério da Economia, ele conseguiu reduzir a despesa da pasta — que juntou quatro a cinco ministérios — “de R$ 15 bilhões para dois terços, R$ 10 bilhões”. “Extinguimos cargos. São 40 mil funcionários a menos e extinguimos 10 mil cargos no Ministério da Economia”, afirmou.
Na avaliação do ministro, a melhora das contas públicas não foi apenas resultado apenas da inflação, que ajudou na arrecadação. Segundo ele, o deficit primário do governo central — que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social –, em 2021, foi de R$ 35 bilhões, ou 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), após o rombo de 10% do PIB em 2020 devido à pandemia, sofreu uma redução “que nunca aconteceu antes”, principalmente, por conta da queda das despesas, de 26,5% do PIB, em 2020, para 18,5% do PIB, no ano passado, sem a prorrogação dos estímulos fiscais. “Isso aconteceu, por razão muito simples. Usamos o conceito correto: desindexamos a despesa”, disse ele, em referência ao congelamento de salários do funcionalismo por um ano e meio aprovado pelo Congresso junto com o Orçamento de Guerra durante a pandemia. Esse congelamento, lembrou o ministro, ajudou aos governos estaduais e municipais a equilibrar as contas públicas que contribuiu para o superavit primário do setor público consolidado de R$ 64,7 bilhões (0,75% do PIB), conforme dados do Banco Central.
“Tivemos a coragem de fazer em termos de guerra o que nunca fizemos em tempos de paz”, disse Guedes. Ele evitou mencionar as atuais pressões de servidores junto ao governo para novos reajustes após esse congelamento, mas Bolsonaro prometeu aumento apenas para os policiais, algo que deve tumultuar o debate eleitoral. “Estou muito seguro e muito tranquilo na democracia brasileira. Sempre disse isso. Eu apostava na resiliência da democracia. Estamos a oito meses de uma nova eleição e alguns agentes exacerbaram aqui ou ali, mas as instituições foram se aperfeiçoando. O Brasil está surpreendendo porque as reformas prosseguiram”, afirmou. Ele disse que o governo enviou ao Congresso as reformas administrativa e tributária (fatiada). “A reforma do Imposto de Renda foi aprovada pela Câmara e está parada no Senado”, reclamou.
De olho nas eleições
Em tom eleitoreiro e mostrando que não pretende deixar o governo de Bolsonaro, apesar das interferências do Centrão e da perda de prestígio, Guedes afirmou que a consolidação fiscal e a transição da economia dependem da manutenção do governo em um eventual segundo turno. Ele criticou o excesso de regras fiscais vigentes, afirmando que elas não seriam necessárias “se houvesse crescimento sustentável” da economia brasileria.
Para o ministro, “o problema não é o teto de gastos, mas o piso” devido ao engessamento das despesas. “Em um segundo turno nós refaríamos essa lógica de Orçamento”, afirmou, voltando a defender os três Ds, prometidos na campanha de 2018: Desindexar, Desobrigar e Desvincular o Orçamento.
De acordo com Guedes, o governo continua aprovando marcos regulatórios e tem planos de abrir a economia, embora essa promessa tenha avançado muito pouco, assim como as privatizações. “Os senhores viram a primeira vez que, desde a criação do Mercosul, houve redução da TEC (Tarifa Externa Comum), de 10%. É simbólico, mas é o primeiro movimento e vamos avançar nessa direção”, afirmou.
OCDE e abertura
O chefe da equipe econômica voltou a comemorar a sinalização da carta de acesso da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), recebida recentemente pelo governo brasileiro, para o país tornar-se membro pleno, um processo que deve levar uns quatro anos. “O Brasil está avançando na dimensão internacional e temos avançado na abertura internacional”, disse.
O ministro minimizou a piora da imagem do país por conta dos aumentos recordes de queimadas e desmatamentos na Amazônia, que travaram o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. “Não podemos cair na narrativa de que estamos sujando o planeta. O Brasil tem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo”, afirmou. O ministro ainda voltou a citar que o país tem contratado para os próximos oito a nove anos mais de R$ 800 bilhões em investimentos comprometidos nas concessões de infraestrutura, como ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos. “O Brasil está se tornando a maior fronteira de investimentos disponíveis para o investimento do setor real”, afirmou.