ROSANA HESSEL
No momento em que o governo está preparando o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, que precisa ser encaminhado ao Congresso Nacional até o dia 31 deste mês, os dois maiores riscos no radar, de acordo com o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, são inflação e o aumento expressivo no volume de precatórios — dívidas judicias da União — , que passou de R$ 54,7 bilhões, neste ano, para R$ 89,1 bilhões.
“O principal risco é esse (precatórios), além de inflação, e outros pontos”, disse Funchal, nesta quarta-feira (18/8), a parlamentares. O técnico reconheceu o aumento dos riscos fiscais e admitiu que os juros dos títulos públicos já estão sendo negociados na casa de dois dígitos. Ele participou, nesta quarta-feira (18/8), de audiência pública extraordinária da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, onde comentou sobre o cenário fiscal deste ano e do próximo e defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o parcelamento em até 10 anos dos precatórios acima de R$ 66 milhões e ainda prevê a criação de um fundo para liquidação de passivos da União com recursos de venda de ativos e dividendos excedentes de estatais não dependentes.
Como o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses até junho registrou alta de 8,35%, o limite do teto de gastos — emenda que limita o aumento das despesas pela inflação — para 2022 passará de R$ 1,585 trilhão para R$ 1,610 trilhão. E, pelas contas do governo, considerando um aumento de 6,2% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), existe um espaço extra no teto de R$ 30,4 bilhões. De acordo com Funchal, o governo estava prevendo algo em torno de R$ 57 bilhões para a conta de precatórios no próximo ano, ou seja, R$ 2,3 bilhões a mais.
Logo, esses R$ 34,4 bilhões de aumento no volume de precatórios praticamente consumirá integralmente o espaço de R$ 30,4 bilhões estimados para a folga do teto de gastos. Funchal admitiu, no entanto, que, por conta de a inflação estar mais forte, essa folga inicial deverá encolher, porque o INPC poderá ficar acima dos 6,2% previstos pelo governo atualmente.
Sem espaço
De acordo com o secretário especial, sem a PEC dos precatórios, não haverá espaço extra no Orçamento para emendas parlamentares ou mesmo um plano de imunização mais amplo prevendo a aplicação da terceira dose contra a covid-19. Ele afirmou que, sem a aprovação dessa PEC, não haverá espaço para emendas parlamentares, porque existem demandas por recursos para obras paradas, demanda de assistência social que não cabem no Orçamento com os precatórios do tamanho em que estão.
“Temos uma impossibilidade de atender isso por conta de precatórios Não temos condições neste momento. Temos dificuldade para atender as demandas parlamentares. Em relação às demandas que são essenciais para o funcionamento da máquina e a ampliação de ações que, no mérito, são defensáveis estão comprometidas por conta desse aumento de precatórios. É um problema que temos como Executivo e o Congresso terá que compatibilizar todas as demandas”, afirmou Funchal, admitindo que o problema dos precatórios foi colocado e será preciso endereçar uma solução.
O secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, disse, por sua vez, que o objetivo do governo com a PEC, apesar das crítica que estão ocorrendo sobre o aumento da desconfiança, é que “o teto de gastos seja cumprido”. “Hoje o precatório subiu demais. Do tamanho que está não é aplicável. Precisamos discutir para endereçar porque desorganiza o Orçamento do ano que vem”, disse. Para justificar a necessidade do parcelamento, ele acrescentou que a regra atual que existe na Constituição que permite o parcelamento de precatórios que representem 15% do total devido “não é aplicável”. “Estamos propondo uma solução que torne o fluxo mais compatível com nossa capacidade e financiamento”, afirmou.
Durante da defesa da PEC dos precatórios, Funchal, ainda sugeriu a possibilidade de fazer o encontro de contas da dívida dos entes federativos com a União, que estão em torno de R$ 600 bilhões, e a União com dívida com os estados poderiam fazer o encontro de contas. Funchal e Culau defenderam uma reforma do Imposto de Renda com impacto neutro para evitar novos aumentos de despesas em 2022, algo que parece que não deverá acontecer diante da falta de consenso no Congresso para a tramitação da proposta que sofreu várias alterações e pode gerar mais custo ao governo do que receita.
Alta dos juros
Funchal fez um balanço positivo da evolução das contas públicas na comparação com 2020, quando o Produto Interno Bruto (PIB) encolheu 4,1% e o rombo das contas públicas chegou a 10% do PIB, mas reconheceu que dívida pública bruta ter apresentando redução neste ano, com a ajuda, em grande parte, da inflação, o nível de endividamento do país ainda é muito elevado se comparado com países emergentes. Pelas projeções do governo, a dívida pública bruta passará de 88,8% do PIB, em 2020, para 81,2%, neste ano.
“O risco dessa dívida alta está traduzida nos juros. Quando o país emite título longo de 10 anos, a nossa taxa está alta, em mais de 10%”, afirmou Funchal, reconhecendo que o mercado não está convencido com a melhora das contas públicas, apesar da queda na taxa da dívida pública. “Isso mostra que a melhora dessa relação e nível da dívida ainda requer um trabalho constante de consolidação fiscal “, afirmou Funchal. Ele admitiu, inclusive, que o governo terá mais dificuldade para fazer a rolagem da dívida, porque pagará mais caro.
As contas públicas estão no vermelho desde 2014 e o governo a crise política tem aumentado a desconfiança do mercado no governo e sua capacidade de equilibrar as contas públicas. Funchal, no entanto, tentou ser otimista ao responder as questões dos parlamentares e disse que, se o teto de gastos for mantido, e o PIB crescer acima de 2,3% nos próximos anos, é possível que o país volte a ter superavit primário “em 2023 ou em 2024”.