Na tentativa de conter os preços dos imóveis e, sobretudo, dos aluguéis, o governo de Portugal acabou com os vistos gold, usados por milionários para comprar moradias acima de 500 mil euros (R$ 2,8 milhões) no país europeu. A medida faz parte de um pacote de cinco eixos, com 16 ações, para ampliar a oferta de habitação e conter a especulação imobiliária. Os vistos gold garantiam o direito de residência em território luso.
Pelos registros do governo português, os brasileiros respondem pelo segundo maior volume de imóveis comprados por meio dos vistos gold, com estoque de 870 milhões de euros (R$ 4,8 bilhões), atrás somente dos chineses. Para renovar os vistos, esses compradores terão, a partir de agora, de comprovar que os imóveis servem de moradia efetiva para a família ou estão no mercado para aluguel por longo prazo.
“Ninguém pode ignorar aquele que tem sido o impacto no mercado da habitação, seja pela subida das taxas de juro, seja pelos aluguéis praticados no mercado. Por isso, o Conselho de Ministros aprovou o programa Mais Habitação, no qual procuramos agir em todas as dimensões do problema da habitação”, defendeu o primeiro-ministro, António Costa, que está sob enorme pressão, devido à escassez de imóveis e ao aumento dos aluguéis, que está expulsando portugueses dos grandes centros urbanos e jogando imigrantes nas ruas. As medidas custarão 900 milhões de euros (R$ 5 bilhões).
O pacote, apontado como estatizante pela oposição, também prevê a limitação das taxas de juros nos financiamentos imobiliários. Estão proibidos, a partir de agora, empréstimos com juros variáveis, que acompanham os movimentos do mercado. Os bancos terão de trabalhar com taxas fixas, de forma que os mutuários saibam, de imediato, quanto pagarão todos os meses. Também será obrigatório um sistema de proteção ao aumento dos encargos. O governo vai, ainda, subsidiar 50% dos juros incidentes sobre os financiamentos de até 200 mil euros (R$ 1,1 milhão) quando a taxa superar 3% ao ano. Serão beneficiados os contratos firmados a partir de julho de 2018.
O maior problema, no entanto, está nos aluguéis, que subiram 37%, em média, no ano passado. A gritaria é geral. Para acalmar os ânimos, o Estado português vai arrendar imóveis e sublocá-los a valores mais acessíveis. O governo também assumirá as dívidas de aluguéis depois de três meses de atraso. Parte do dinheiro para garantir esse benefício virá da taxa extra que será cobrada de alojamentos usados como Airbnb. “O governo tem de ter noção das dificuldades das famílias. Não é momento para estar feliz”, ressaltou Costa.
O pacote prevê mais: imóveis comerciais poderão ser transformados em moradias, licenciamentos de novos empreendimentos serão agilizados e haverá isenção fiscais para moradias sociais e para a transformação de alojamentos locais (Airbnb) em residências regulares. Entre os especialistas, a visão é de que as medidas estão na direção certa, mas os impactos no mercado deverão aparecer somente a médio prazo.