ROSANA HESSEL
O deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) fez alterações na proposta da segunda etapa da reforma tributária do Executivo, prevendo mudanças no Imposto de Renda para empresas e pessoas físicas, o PL 2337/2021.
O parecer do parlamentar tucano prevê uma redução na do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (do IRPJ) sobre o lucro maior do que os 5,0 pontos percentuais propostos pela equipe econômica de 15% para 2,5% até 2023, sendo que, no próximo ano, a taxa será de 10%. A tributação de 20% sobre dividendos foi mantida, sem que ela seja cobrada sobre empesas do mesmo grupo.
Segundo o parlamentar essa modalidade de tributação é praticada no mundo inteiro, com média de 20% a 40% entre os países da Organização de Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Estamos colocando na menor faixa da OCDE e estamos com isso reduzindo a alíquota do IRPJ 15% para 2,5%”, afirmou Sabino, nesta terça-feira (13/7), a jornalistas após reunião com líderes na residência oficial da Câmara dos Deputados. “O relatório é ousado e prudente”, afirmou.
A alíquota adicional do IRPJ de 10%, que é cobrada para empresas com lucro mensal acima de R$ 20 mil, será mantida. A proposta do Executivo previa redução de 5,0 pontos percentuais nesse tributo adicional implementado em 1996, quando os dividendos ficaram isentos na reforma tributária promovida pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
Com esses ajustes, a previsão de redução efetiva da carga tributária de R$ 30 bilhões de redução da arrecadação da União, segundo o parlamentar que contou que realizou 34 reuniões para finalizar o relatório preliminar.
O parlamentar manteve no relatório o limite de R$ 40 mil para os rendimentos anuais de quem poderá optar pela declaração simplificada, um ponto que vinha sendo criticado por analistas, porque vai obrigar quem ganha acima de R$ 3,3 mil por mês a fazer a declaração completa a partir de 2022.
O relator preservou no texto a isenção de R$ 20 mil por mês recebidos de micro e pequenas empresas e retirou. O relator retirou as imobiliárias da obrigatoriedade de declararem pelo lucro real e manteve o fim da dedutibilidade de Juros sobre Capital Próprio (JCP), duas medidas que também foram bombardeadas.
Foi retirada a tributação de 15% sobre os Fundos de Investimento Imobiliário (FII), mantendo a atual isenção, medida que agradou o mercado financeiro. O parlamentar também retirou a tributação sobre o come-cotas dos fundos imobiliários ou de investimento em agricultura, desenvolvimento e infraestrutura.
O texto será protocolado na Câmara até sexta-feira (16), de acordo com Sabino, que contou que pretende conversar com todas as bancadas. A expectativa do parlamentar é que a matéria seja votada até o fim do ano.