O grande teste do teto de gastos começa em setembro

O aviso dado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre os riscos de se aumentar, descontroladamente, os gastos públicos, não teve como alvo apenas o presidente Jair Bolsonaro. Mirou, também, o Congresso Nacional. Por uma razão simples: em setembro, começam as negociações envolvendo o Orçamento da União de 2021.

Sabe-se que, entre deputados e senadores, o ímpeto por aumento de despesas é latente. E já se discute a possibilidade de se entender, para o próximo ano, o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus, ou seja, a licença para gastar.

Para conforto dos investidores, na noite de quarta-feira (12/08), no mesmo dia em que Bolsonaro fez um aceno importante de que o equilíbrio das contas públicas é questão de honra para o governo, o Congresso deu um sinal de responsabilidade, ao manter o veto do governo ao projeto que ampliava em R$ 20 bilhões por ano as despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência.

As faturas que estão em jogo

A expectativa é de que a mesma postura prevaleça na análise do veto que estende a desoneração da folha de pagamento de vários setores até o fim de 2021 — uma fatura de R$ 10 bilhões para a União. É importante ressaltar que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse, claramente, ser a favor da derrubada do veto, alegando que este não é o momento para se aumentar a carga tributária de empresas.

Será que Maia mudou de opinião? Na terça-feira (11/08), o presidente da Câmara estava ao lado de Guedes quando ele admitiu a debandada da equipe econômica e alertou para os riscos de Bolsonaro empurrar o país para o caos e flertar com o impeachment por desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Também está no radar o que o governo fará com o auxílio emergencial de R$ 600. A prorrogação do benefício acaba neste mês. Para que seja estendido por mais tempo, mantendo o mesmo valor, só depende de um decreto presidencial. São R$ 50 bilhões por mês.

Caso o valor do auxílio seja reduzido para algo entre R$ 200 e R$ 300, é preciso encaminhar um projeto de lei ao Congresso. Mas a aprovação leva tempo. Praticamente, metade do mês já se foi. E do Renda Brasil, programa que substituirá do Bolsa Família, não há nada de oficial. Diante de tantas dúvidas, qualquer escorregada do governo custará muito caro.

Brasília, 07h05min