ROSANA HESSEL
Duas matérias que o ministro da Economia, Paulo Guedes, têm chances de conseguir avançar Congresso Nacional neste ano são as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial e do Pacto Federativo, porque, sem elas, não conseguirá espaço para a criação de um novo auxílio emergencial, desde que tenham impacto fiscal mais robusto do que inicialmente previsto, de acordo com José Márcio de Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos. E, para isso, precisará saber negociar bem com o Centrão e os novos presidentes das duas Casas do Congresso eleitos nesta semana.
“O governo faz pouca política. Ele precisa fazer mais política”, frisou Camargo, que conta que participou de vários encontros com parlamentares no Palácio da Alvorada e no Congresso para explicar a conjuntura econômica os aspectos econômicos das pautas do governo Michel Temer. “É preciso um longo processo de convencimento para conseguir maioria para aprovar uma reforma”, destacou.
As PECs Emergencial e do Pacto Federativo estão no Senado desde o fim de 2019 e não avançaram desde dentão. Os respectivos relatórios estão sendo preparados pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), mas ainda sem data para a sua apresentação. “Houve mudanças no texto da PEC Emergencial, que tinha perdido o impacto fiscal, e o governo conseguiu evitar que o relatório fosse apresentado no fim do ano passado. Mas ele precisa de uma PEC mais robusta para conseguir espaço no Orçamento para um novo auxílio emergencial ou um Bolsa Família ampliado”, destacou Camargo. Ele defendeu que esse novo benefício deverá ser em um valor menor do que os valores do ano passado e para um grupo menor.
A PEC Emergencial trata da regulamentação de gatilhos para redução de despesas obrigatórias, congelamento de salários e até redução de jornada de servidores no caso do descumprimento do teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior. O Pacto Federativo busca desvincular e desobrigar despesas, dando maior maior autonomia para entes federativos.
De acordo com o economista, apesar da pandemia, o governo Bolsonaro não soube se articular junto ao Congresso para avançar com essas matérias e que a responsabilidade desse atraso na agenda reformista não é culpa do Legislativo. “É verdade que, no meio do caminho, teve a pandemia, mas houve falhas na capacidade de negociação do governo com o Congresso e isso só melhorou quando houve mudança nas lideranças no segundo semestre de 2020. “Esse papel não cabe ao ministro da Economia, mas ao presidente e, normalmente, aos políticos que ocupam os gabinetes ministeriais do Palácio do Planalto e ficam com a responsabilidade de fazer a articulação com os parlamentares”, adicionou.
Agora, com as duas Casas com presidentes aliados ao Palácio do Planalto, é possível que a pauta seja destravada, pelo menos, para discutir, no entender de Camargo. “Mas será fundamental negociar”, destacou. E, nesse sentido, caberá ao governo saber negociar bem a aprovação das PECs fiscais para abrir espaço no Orçamento para ampliar o Bolsa Família ou renovar o auxílio emergencial sem prejudicar o teto de gastos, âncora fiscal que restou e na qual é depositada a confiança de credores da dívida pública, que não para de crescer e ficou perto de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, patamar elevadíssimo para países emergentes, cuja média foi de 52% do PIB em 2019, conforme dados do Fundo Monetário Internacional (FMI).
“A PEC Emergencial e PEC do Pacto Federativo são fundamentais e prioritárias. Sem elas, o governo não conseguirá encontrar espaço no Orçamento para qualquer gasto adicional do governo. Dentro dessas pautas, o governo poderá criar o auxílio emergencial, desde que a proposta seja bem elaborada pelo relator. E, para isso, será preciso um trabalho matemático para compatibilizar o benefício temporário com o equilíbrio fiscal e o teto de gastos”, orientou. “Esse novo auxílio não poderá ser para 60 milhões de pessoas, mas um pouco maior do que os atuais beneficiários do Bolsa Família”, acrescentou.
O economista lembrou que se o governo e o Congresso optarem por simplesmente dar o auxílio sem essa preocupação fiscal, eles vão dar de recurso de um lado e tirar do outro, com a inflação e o desemprego aumentando. “Esse é o ponto da matemática. Se o governo não aprovar a PEC Emergencial, não será possível manter o teto de gastos e se ele for rompido, as consequências serão várias e ruins para a economia, que não vai voltar a crescer com aumento dos juros, a valorização do dólar e a inflação mais forte”, alertou.
Na avaliação, de Camargo, o governo vai ter que fazer o que todos os outros governos costumavam fazer, que é negociar, porque isso faz parte do jogo político e isso envolve também a troca de cargos para conseguir avançar nas agendas de interesse, como aconteceu, por exemplo, durante o governo Michel Temer, que conseguiu aprovar mais reformas em um espaço de tempo e que foram positivas para a economia, como a trabalhista, o teto de gastos e o fim da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), porque sabia articular bem.
O presidente Jair Bolsonaro entregou uma lista de pautas prioritárias, nesta quinta-feira (03/02), aos novos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).