HAMILTON FERRARI
O ano começou bem para uma boa parcela dos municípios. O governo depositou R$ 89,9 milhões na conta de 510 prefeituras de todas as regiões do País. Esse dinheiro, que poderá ser gasto livremente, se refere a parte do que foi arrecadado pela União com taxas de ocupação, foro e laudêmio durante o ano de 2017. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, fez o repasse nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, seguindo o que está disposto no Artigo 27 da Lei 13.240 de 2015. A lei determina que 20% das taxas recolhidas pelo governo sobre os imóveis de sua propriedade sejam repassados aos municípios onde estão localizados esses bens.
É o segundo ano em que o repasse é feito. Em 2017, foram destinados R$ 92,5 milhões a 492 municípios, incluindo o Distrito Federal. Segundo o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia, o repasse ajudará as cidades a atenderem as necessidades da população. “A atual gestão da SPU tem valorizado cada vez mais a parceria com as prefeituras. Nosso objetivo é que essas receitas revertam-se em benefício de toda a sociedade”, afirma.
Do total repassado, um quarto foi destinado a 24 cidades do Rio de Janeiro, totalizando R$ 22,9 milhões. São Paulo recebeu R$ 21,9 milhões, o que correspondeu a 24,37% dos recursos, e Pernambuco, R$ 11,5 milhões (22 municípios).
Entre taxa de ocupação, foro e laudêmio foram arrecadados, no ano passado, R$ 449,9 milhões. Desse total, 46% corresponde à taxa de ocupação (R$ 207 milhões). O foro contribuiu com 30,45% (R$ 137 milhões) e o laudêmio, com 19,7% (R$ 88,7 milhões). Os R$ 17 milhões restantes foram arrecadados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em débitos inscritos em dívida ativa.
A taxa de ocupação é cobrada anualmente pela ocupação regular de imóvel da União. A alíquota é de 2% e incide sobre o valor do imóvel, excluídas as benfeitorias. O foro é cobrado, também anualmente, pela utilização do imóvel sob regime de aforamento, ou seja, paga-se uso do domínio útil do imóvel, e a alíquota é de 0,6%.
Já o laudêmio corresponde a 5% do valor atualizado do terreno e deve ser pago pelo ocupante quando é feita a transferência onerosa do domínio útil, ou seja, quando o ocupante vende o imóvel da União. Todos os 510 municípios foram informados, por meio de ofício da SPU, sobre o repasse dos recursos.
Brasília, 14h35min