A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de reformular seu quadro de servidores provocou reações contrárias de auditores de controle externo, que temem prejuízos ao processo de fiscalização do dinheiro público. Para ministros, no entanto, as queixas não passam de pessoas que querem manter “reserva de mercado” dentro do órgão.
Os ministros alegam que, com o teto de gastos, o TCU não está conseguindo repôr as vagas abertas por aposentadorias — somente com a reforma da Previdência, foram mais de 100. Portanto, o jeito foi reformular a estrutura de cargos e equiparar, em termos de funções, quase 200 pessoas que atuam na área administrativa, mas têm ótima formação.
O comando do TCU diz que os servidores administrativos têm os mesmos salários dos auditores de controle externo, fizeram concursos tão difíceis quanto os que criticam a equipação de funções e podem executar trabalhos de fiscalização desde que preparados para isso. Não por acaso, haverá processos seletivos internos nos setores que demandam pessoal.
Segundo os ministros, das vagas abertas com as aposentadorias de auditores de controle externo, foi autorizado concurso para o preenchimento de apenas 14 postos. Portanto, para não interromper os trabalhos de fiscalização, foi aprovada a Resolução nº 332, de 6 de outubro de 2021, da equiparação de pessoal.
Em notas, associações de auditores afirmam que não há como médicos, nutricionistas, bibliotecários, enfermeiros e analistas de sistemas atuarem na fiscalização de ministérios, autarquias federais e estatais. E prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do TCU.
Brasília, 19h49min