ROSANA HESSEL
O Tribunal de Contas da União (TCU) foi autuado pelo Ministério Público que protocolou uma representação junto ao órgão para tomar medidas em relação aos indícios de irregularidades no Banco do Brasil durante a gestão de Rubem Novaes, que pediu demissão em julho.
O sub-procurador-geral Lucas Rocha Furtado protocolou o processo TC 034.145/2020-6, no último dia 30, com requerimento de pedido de medida cautelar. A relatoria ficou a cargo do ministro Bruno Dantas. “O processo está em andamento no Tribunal e não possui deliberações. Nessa etapa processual, suas peças estão restritas às partes e não são públicas”, destacou a assessoria do órgão em nota enviada ao Blog.
No documento de 13 páginas, Furtado aponta indícios irregularidades na gestão do BB e na demissão de auditores, citando, inclusive, uma reportagem da CNN Brasil sobre o assunto no processo. Ele alega “ações propensas a fragilizar as estruturas de controle e de governança daquela entidade, em especial, os supostos interesses escusos no desmonte do Comitê de Auditoria Interna em clara afronta à independência desse setor”.
De acordo com o procurador, o vice-presidente de Tecnologia da Informação do BB, área com maior orçamento da instituição, desde sua chegada, “tem buscado implementar ações pouco alinhadas aos objetivos estratégicos do Banco, as quais a auditoria tem questionado, a exemplo de: direcionar contratos para aquisição de software, hardware e prestação de serviços em TI; abrir os códigos-fonte de sistemas corporativos fundamentais aos negócios (core)”, destacou o documento.
A denuncia do MP ainda que trabalhos mais sensíveis estão paralisados na auditoria, como as investigações que “envolvem a denúncia envolvendo a publicidade em sites que propagam “fake news” e a venda de créditos inadimplidos ao BTG Pactual. Sobre este último tópico, a Auditoria Interna iniciou avaliação do tema, mas foi desestimulada pela gestão do Banco do Brasil. Conforme o documento do MP, a venda de créditos inadimplidos ao BTG Pactual foi objeto de atenção inicial da Auditoria, mas a Auditoria “sofreu intensa resistência e oposição da gestão do Banco do Brasil”.
Vale lembrar que não é a primeira denúncia de irregularidades que o TCU investiga. O ministro Bruno Dantas, em uma medida cautelar, deu um parecer bastante crítico sobre o patrocínio do BB em sites de “fake news”.
Procurada, a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), informou ao Blog que fortalecer a governança, aprimorar os controles internos e adotar mecanismos de máxima segurança técnica nas decisões tem sido também uma luta constante da entidade. “Em cumprimento ao seu papel institucional, a ANABB continuará a acompanhar os fatos e o desenrolar das providências a serem tomadas pelos órgãos de controle (TCU, CGU-Controladoria-Geral da União). Como de outras vezes, adotará as medidas cabíveis para preservar os funcionários e a integridade do BB”, afirmou.
A assessoria de imprensa do BB informou que ainda não teve conhecimento acerta do processo e que, “assim que o banco for notificado, responderá a todos os termos”. “O Banco do Brasil possui uma estrutura de governança que conta com reconhecimento público e que está adequada às regras de transparência previstas por sua participação no Novo Mercado da B3. O BB possui Comitê de Auditoria (Coaud) e uma Unidade de Auditoria Interna, ambas ligadas diretamente ao Conselho de Administração e com autonomia, prevista em Estatuto, para desempenhar suas funções com total independência”, destacou a nota.
Veja abaixo a íntegra da representação do MP:
Representação – BB – irregularidades na auditoria interna