ROSANA HESSEL
O substitutivo do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para o Projeto de Lei Complementar 11/2020, que trata de uma mudança na metodologia de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, apresentado nesta terça-feira (15/2), pelo parlamentar, foi mal recebido pelo Ministério da Economia, que considerou o resultado muito ruim.
A equipe econômica está analisando o texto, mas a percepção é que o parecer “ficou pior do que o texto anterior”. O PLP 11/2020 está na pauta do plenário do Senado Federal de quarta-feira (16/2) e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) determinou o prazo para entrega de emendas até às 14h de amanhã.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro do ano passado, o PLP 11/2020 é considerado uma prioridade pela equipe econômica e era visto como uma alternativa às Propostas de Emenda à Constituição (PEC)s do Senado e da Câmara que buscam reduzir impostos para reduzir o preço dos combustíveis, a fim de ajudar na campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha para as eleições deste ano.
O PLP prevê uma alíquota fixa para a cobrança do ICMS, cujo valor e prazos serão determinados pelo Executivo, e determinou que a cobrança do tributo passe a ser monofásica, na refinaria, e não mais em toda a cadeia de distribuição dos combustíveis. Além do diesel e do biodiesel, o relator informou aos jornalistas que incluiu também a gasolina no texto, que antes não estava prevista.
De acordo com fontes do governo, três problemas foram destacados no substitutivo e apontados pela equipe econômica. O primeiro é que o senador não incluiu o etanol e o gás liquefeito de petróleo (GLP) na incidência monofásica do ICMS, o que evita o efeito em cascata da tributação.
Além disso, aumentou o benefício em R$ 1,9 bilhões com recursos de bônus de assinatura referentes aos leilões dos blocos de Sépia e Atapu, na Bacia de Santos.
Outro problema do texto apontado por fontes do governo foi a falta de um artigo para zerar as alíquotas de PIS-Pasep e da Cofins, tributos federais, sobre os combustíveis. Ao ser questionado sobre o assunto durante a entrevista coletiva, Prates disse que a equipe econômica não sugeriu essa proposta, mas “o Executivo poderá sugerir para um senador incluir a proposta por meio de uma emenda ao PLP 11/2020”.
A equipe econômica está preparando uma nota técnica com análise do parecer do senador apresentado hoje.
Votação
Prates disse que está confiante na aprovação do PLP 11/2021, cuja votação será amanhã à tarde, no plenário do Senado. Ele também espera que o outro projeto relatado por ele, o PL 1472/2021, que cria uma conta para estabilizar o preço do petróleo e derivados e estabelece uma nova política de preços internos, também seja aprovado.
De acordo com o parlamentar, essa conta funcionaria como uma espécie de reserva para acumular um saldo durante o período de preços em baixa que seria utilizado nos períodos de alta para evitar aumentos excessivos nos preços dos combustíveis, enquanto a política atual de preços continuar vigorando, apesar de mais de 80% do combustível consumido no país ser produzido internamente.
O senador contou que dividendos da Petrobras pagos para a União, royalties relacionados à exploração do petróleo e bônus de outorga de leilões de campos de petróleo seriam algumas fontes para a composição dessa conta compensatória, que também financiaria os benefícios como vale-gás, previsto na polêmica PEC dos Combustíveis do Senado, apelidada de “PEC Kamikaze” pela equipe econômica.