LUIZ CALCAGNO
O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) voltou a responder o ministro da Economia, Paulo Guedes, a respeito da aprovação da proposta de emenda à Constituição que segrega o orçamento da crise e a necessidade de o governo aprovar, por Medida Provisória, as medidas mais emergenciais. Maia afirmou que Guedes subestimou os efeitos do coronavírus na saúde e na economia e, enquanto tenta corrigir o próprio erro, procura responsáveis. “Temos que nos colocar na posição do ministro Paulo Guedes. É claro que a prioridade é área de saúde. Mas o segundo impacto é na área econômica e social, e as soluções passam pela equipe econômica”, afirmou Maia.
“Não podemos esquecer que, há duas, três semanas, ele fez uma entrevista à Veja, e disse que, com R$ 3 bilhões, R$ 4 bi ou R$ 5 bi aniquilaria o coronavírus. Ele dá entrevista à Folha, e diz que não tem proposta. Que só tinha de médio e longo prazo. É óbvio que ele está pressionado. Todos nós acertamos e erramos. E quando erramos na análise do que vai acontecer, até voltar para o rumo, acertamos, erramos, transferimos responsabilidade e criticamos os outros. Às vezes, o ser humano é assim”, afirmou.
Maia afirmou que, apesar disso, a postura de Guedes “não incomoda”. “O que eu estou dizendo está na revista Veja. Todos nós já tínhamos o diagnóstico que a necessidade de gasto dessa crise para garantir emprego, renda, solvência das empresas, e isso cabe ao estado brasileiro, como faz os Estados Unidos e Grã Bretanha. Um homem com talento dele, com a capacidade dele, formação dele, comete um erro tão grande e minimiza os impactos na economia na crise, ele ainda está encontrando o caminho dele e está procurando responsabilizar terceiros. Isso não nos incomoda”, afirmou.
Os comentários foram feitos durante uma entrevista à José Luiz Datena, na Rádio Bandeirante. “Tenho admiração pelo ministro Paulo Guedes, carinho, reconhecimento pelo que ele tem representado no governo. Representou a defesa de uma agenda que moderniza estado, com maior eficiência do gasto público. Uma agenda em que setor privado e público trabalham em conjunto, entendendo que o investimento privado a médio e longo prazo é muito importante para o país, para garantir crescimento, renda e emprego”, amenizou.
Constituição
Maia destacou que o país tem, na Constituição, soluções para que o governo cumpra com as medidas mais emergenciais para mitigar os efeitos da epidemia de coronavírus no Brasil na Saúde e na economia. “Temos a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e regra de ouro. A LRF cria limite de gastos para os entes federados. O governo foi ao STF e pediu a suspensão desses artigos para poder gastar. Porque havia uma trava e a necessidade da suspensão. Eu discordo, porque o artigo 65 da LRF fala que em caso de calamidade pública, esse assunto está resolvido, e o governo pode, gastar acima dos indicadores”, destacou Maia.
Importante lembrar que o decreto de Calamidade Pública redigido pelo Executivo e aprovado pela Câmara e pelo Senado já resolveria a situação. “Ele (o governo) foi ao Supremo, e o ministro Alexandre de Moraes suspendeu os artigos da LRF. Esse era o tema colocado como fundamental. Estava na petição do governo que os assuntos, artigos, têm que ser afastados para liberar o pagamento. Ontem, ele (Guedes) vem falar da PEC. Na verdade, a legislação brasileira prevê momentos de calamidade e crise”, destacou.
“A LRF resolve de um lado, e uma lei suplementar que o parlamento poderia aprovar rapidamente, resolve a regra de ouro, que diz que o governo só pode emitir dívida para investimentos. Não pode para despesa corrente. Está na constituição. É uma segunda trava. Enquanto isso, um crédito suplementar resolve esse problema. Nesse caso, é obvio que o governo já deveria ter editado a MP de crédito e mandado uma lei específica para os recursos da renda mínima. A PEC garante que o governo não precise, a cada ato, emitir uma MP de crédito. Mas, nesse caso, temos urgência. E o governo sabe que temos urgência, tanto que aumentou de R$ 500 para R$ 600 o valor da renda dos informais”, avaliou.
Ajuda
O presidente da Câmara destacou que o parlamento quer ajudar, e que o melhor projeto será debatido entre os poderes e todos os partidos. “Minha análise é essa. Talvez ele esteja transferindo responsabilidade. A gente quer que o governo encaminhe essas propostas, que o parlamento vai aprovar. Quinta tem sessão do Congresso e vamos ter sessão da Câmara na sexta-feira. Estamos aqui para ajudar. Tem muitas proposta de deputados e senadores, e temos que filtrar, independente de quem é autor, e tem que construir junto com o governo a solução para sair da crise”, ponderou. “A PEC dá tranquilidade para as decisões sejam tomadas com celeridade. Mas o que é emergencial, o governo não tem motivos para dizer que só a PEC resolve. O parlamento é solução para o governo. O que não é solução é cada um jogar para o outro lado a responsabilidade, que faz com que percamos energia com coisas que não são fundamentais. Esse caso emergencial tem que ser resolvido de forma emergencial. A PEC aprovada, e será, a gente resolve as próximas”, afirmou.
Maia chamou de “deselegante” a colocação de Paulo Guedes de cobrar do parlamento a aprovação da PEC como solução para as medidas do governo. “Nada disso colabora. O que temos que resolver? Renda para quem não tem renda, garantia do emprego para quem está com medo de perder o emprego, para que a pessoa fique em casa, e capital de giro para que as empresas continuem funcionando e não tenhamos uma quebradeira, e, principalmente, recursos na área de saúde para que estados e municípios tenham estrutura necessária para o enfrentamento ao coronavírus. Isso precisa ser um pacote organizado de uma vez por todas. Se não, cada votação vai ser isso: pode, não pode, pode. Vamos resolver o que é emergencial para a sociedade fazer o isolamento”, cobrou. “A responsabilidade nesse momento de crise é do governo federal. Temos que ter paciência, calma, compreender os erros, e entender que tudo tem solução baseado na constituição. E que a PEC é um instrumento importante para as próximas medidas. Mas não para essa. O importante agora não é o protagonismo”, alertou o presidente da Câmara.