Luis Miranda considera sentença da Justiça do DF, que determinou a suspensão de seu passaporte diplomático, um abuso cometido por parte do desembargador Josaphá Francisco dos Santos
RODOLFO COSTA
A votação do segundo turno da reforma da Previdência ficará, de fato, para depois do recesso parlamentar, em agosto. A justificativa se deve ao atraso do Palácio do Planalto em enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) estabelecendo um crédito suplementar extra para quitar compromissos de emendas parlamentares. O martelo foi batido em definição conjunta entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários no início da tarde desta sexta-feira (12/7). A liderança do governo fez o possível para manter o quórum e votar, se necessário, até sábado (13), mas foi voto vencido.
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tentou convencer os líderes a votarem. Pesou para a tomada de decisão contrária à orientação do articulador governista na reforma a imprevisibilidade na conclusão do PLN. O titular da pasta admitiu que seria impossível enviar o texto ainda hoje. As dificuldades em concluir a proposta está na contabilidade exata do volume que resta ser pago, a fim de que o governo não peça um crédito suplementar superior ao necessário.
Pessoas próximas de Onyx desconhecem se a proposta será enviada ainda que na próxima semana. Assim, temendo quórum reduzido, o governo reconheceu que o mais prudente é deixar a votação do segundo turno para agosto, disse um articulador governista ao Blog. A previsão inicial da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), era enviar o projeto ainda na noite de quinta (11).
A informação é corroborada no Parlamento. “O governo pediu tempo para se organizar”, declarou um líder ao Blog. As emendas parlamentares são recursos que não vão para a conta bancária de deputados e senadores. As verbas são reconhecidamente republicanas pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, sendo direcionadas às bases dos congressistas. São, obrigatoriamente, destinadas a obras e serviços nas áreas de saúde e educação.
Os líderes garantem que o adiamento da votação foi um acordo fechado com o próprio governo. “Não conseguimos encontrar solução para votação do segundo turno. Isso tem a ver com questões envolvidas aí com emendas para hospitais e escolas, que acham muito injusto a população mais pobre estar reclamando da reforma da Previdência, e não terem atendidas necessidades mais básicas, como, por exemplo, pessoas nos corredores dos hospitais e escolas sucateadas em muitos estados do Brasil”, declarou outro líder.
Eleições 2020
Ou seja, não é mais apenas a oposição que não deseja a votação do segundo turno. Outros partidos que votaram a favor do texto também decidiram pelo adiamento. Inclusive alguns do chamado Centrão. Posicionamento que compromete até mesmo a reinclusão dos estados e municípios à reforma. O Correio publicou nesta sexta que Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), negociam a pauta se o governo se comprometer a quitar todos os compromissos firmados. Com a postergação, o clima piorou e, agora, deputados e senadores falam em incluir os entes federados somente se os governadores se engajarem.
A votação pela Previdência gerou desgastes para muitos parlamentares. Com a proximidade das eleições municipais, em 2020, eles exigem que o governo cumpra com o pagamento das emendas para se anteciparem às articulações junto aos prefeitos e vereadores em suas bases eleitorais. Costura que será melhor conduzida com a transferência de verbas para os municípios. “Vamos votar só quando o governo fizer o gesto de assistencialismo que deve ser feito. Honrar o compromisso com a educação e saúde em nossas bases. Vamos segurar para ver até onde o governo entende a necessidade de cuidar do Brasil como um todo”, sustentou uma liderança na Câmara.
Democracia
O adiamento também é confirmado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF). Ao Blog, ele afirma que gostaria de votar tudo ainda esta semana. “Por mim e pelo DEM, votávamos tudo até sábado para acabar com a pauta, não por gostarmos ou não da matéria. Mas, sim, para tirar a previdenciária da frente porque queremos discutir a reforma tributária o mais rápido possível. E, enquanto permanecer com a Previdência no Plenário, não será possível”, declarou.
O parlamentar reconhece que deputados de Brasília sensíveis à necessidade da reforma não veem problemas em votar o segundo turno agora. “Mas tem deputado em cidades que o assistencialismo social é precário e o mínimo que esperam do governo é que ele faça algo em contrapartida. Não depende só da gente, do DF, ou do DEM, que em momento algum colocou as emendas em xeque para votar. Democracia não é isso, mas, sim, o respeito pela opinião de todos, inclusive de todos os demais líderes”, destacou Miranda.