O desembargador Romeu Gonzaga Neiva, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), negou agravo de instrumento e manteve para esta terça-feira (13/10) a Assembleia Geral Extraordinária que deve aprovar os últimos detalhes para a privatização da CEB Distribuidora.
O recurso havia sido impetrado por José Edmilson da Silva, contra decisão do 23ª Vara Cível de Brasília, que tinha negado ação popular pedindo a suspensão do processo de venda da subsidiária da Companhia Energética de Brasília (CEB Holding). A assembleia tem por objetivo ratificar o preço mínimo de venda da distribuidora, de R$ 1,4 bilhão, e definir a data do leilão, que será realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
Com a decisão do desembargador, proferia na madrugada desta segunda-feira (12/10), a perspectiva é de que a CEB Distribuidora seja privatizada ainda em novembro. Pelo menos seis empresas — CPFL, Neonergia, Equatorial, Energisa, Enel e EDP, quase todas controladas por capital estrangeiro — estão na disputa pelo comando da distribuidora, que atende 1,1 milhão de consumidores.
Está definido que, com o dinheiro da privatização, a CEB Holding quitará um empréstimo de R$ 173 milhões feito para ajudar a companhia de distribuição. Assim, a controladora ficará sem qualquer endividamento, podendo concentrar seus negócios em iluminação pública e na geração de energia, operação que rende entre R$ 80 milhões e R$ 90 milhões por ano em lucro.
No processo de privatização da CEB Distribuição haverá uma cisão. Ou seja: será criada uma empresa, que incorporará todo o serviço de iluminação pública. Essa estrutura ficará com a CEB Holding. A futura empresa, a CEB Iluminação Pública, incorporará 100 empregados que estão hoje na distribuidora para as áreas administrativa e de prestação de serviços.
Antes de ser privatizada, a CEB Distribuição quitará, ainda em outubro, o restante de uma dívida de R$ 350 milhões com o GDF, referente a Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS). Dos R$ 345 milhões, R$ 200 milhões já foram pagos. A expectativa é grande em relação à privatização da companhia.