DEBORAH FORTUNA
A polêmica em torno do benefício de auxílio-moradia a juízes e magistrados está a todo vapor no Judiciário. Nos bastidores, entidades ligadas aos tribunais se articulam para que o assunto só seja discutido quando a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) passar ao ministro Dias Toffoli, o que ocorre em setembro deste ano. Motivo: a ministra Cármen Lúcia, atual comandante da Corte mais alta do país, seria considerada mais rígida nesses assuntos, e não deixaria que a regalia passasse. Toffoli, ao contrário, é muito favorável a demandas corporativistas.
Segundo informações obtidas pelo Correio, as articulações teriam sido feitas em conjunto pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Depois das articulações, o debate sobre o auxílio saiu da pauta do Supremo e foi criada uma câmara de conciliação para discutir o tema, o que levará o debate dentro do plenário do STF para o momento em que Toffoli assumir a presidência.
O lobby da AMB é para que o auxílio seja incorporado como subsídio e, sendo assim, passaria a ser integrado ao salário dos magistrados, aumentando o teto constitucional, beneficiando todos os servidores do Judiciário, que cobram reajuste de 12%. “Toffoli tem o perfil de valorização institucional, conseguiu reajuste e uma série de coisas importantes. Ele trabalha para a satisfação dos membros da instituição. Ele não tem esse perfil da Cármen¨, de austeridade”, diz uma fonte. Ela explica que, caso o benefício seja incorporado ao subsídio, outras pessoas que não têm esse direito serão beneficiadas, como, por exemplo, os servidores inativos.
O Correio procurou a AMB, mas não obteve retorno. Já a AGU explica que não foi a ministra Grace Mendonça que pediu a criação do câmara de conciliação. Esta teria sido uma solicitação da AMB para o STF. Em resposta, o ministro Luiz Fux teria retirado a discussão da pauta do plenário e requerido à AGU que abrisse o conselho consultivo. Em resposta, o órgão não se opôs à decisão da Corte. A AGU também ressalta que o aumento de salário por meio da incorporação do auxílio-moradia não é apenas uma decisão do Judiciário, mas tem de passar pelo Congresso. Além disso, o processo já teria saído da AGU e passado às mãos do STF novamente.
Para o cientista político José Matias-Pereira, se houver, de fato, a incorporação como subsídio, então terá impacto. “Vai elevar mais o salário e, consequentemente, tem ali o que chamamos de efeito cascata. Eu entendo que todas essas medidas e decisões têm que, efetivamente, passar por um processo de avaliação, análise profunda”, diz. Para ele, a presidente Cármen Lúcia tem adotado uma linha coerente com o cenário econômico do país, de restrição fiscal. “Percebo que ela age como um senso de responsabilidade que todo dirigente deve ter. Agora, projetar isso e imaginar que o próximo presidente do STF vai ter uma posição contrária, eu diria que é prematuro, porque ainda estaríamos no campo da especulação”, completa.