O governo editou hoje a Medida Provisória 852/18, por meio da qual transfere 3,8 mil imóveis não operacionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a União. Os empreendimentos serão usados para reduzir a dívida que o Fundo do Regime Geral da Previdência Social tem com o Tesouro Nacional. Pelos cálculos de 2016, esses imóveis estão avaliados em R$ 6 bilhões.
Parte desses imóveis está alugada por órgãos federais. Ao passarem a incorporar o patrimônio da União, não será mais necessário o pagamento de aluguel, uma economia e tanto, segundo técnicos do Ministério do Planejamento. Os imóveis que não estão sendo usados pela União serão vendidos ou permutados.
A MP também prevê a transferência para a União de imóveis que fazem parte de fundo que administra o espólio da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Eles estão avaliados em R$ 1,4 bilhão. Alguns imóveis serão usados para o programa Minha Casa Minha Vida. Outros serão regularizados para que os atuais ocupantes possam ter o título de posse. Um exemplo é Parque Histórico Guararapes, em Recife, onde vivem milhares de famílias.
O governo decidiu ainda facilitar a regularização de entidades esportivas que estão em áreas da União. São 385 entidades, que terão 50% de desconto nas dívidas de R$ 13,7 milhões que detêm com órgãos federais.
Brasília, 10h20min