Crédito: Breno Fortes/CB/D.A. Press.
De acordo com a nota técnica da IFI divulgada nesta segunda-feira (31/05), os levantamentos preliminares indicam um custo médio anual de 0,6% a 0,9% do PIB, entre os anos de 2021 e de 2030. Com isso, um balde de água fria cai nas estimativas recentemente otimistas do governo de redução do rombo das contas públicas deste ano. Outro cenário estimado pela IFI mostra ainda perdas de R$ 162,9 bilhões para o estoque de 2017 a 2020.
O documento de 11 páginas tenta estimar o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 13 de maio, decidiu sobre a modulação da chamada “tese do século”, determinado efeitos retroativos a 15 de março de 2017, acatando parcialmente os embargos de declaração da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), de outubro de 2017. Até agora, o Ministério da Economia não apresentou os números desse impacto.
O Supremo determinou ainda que, na modulação, o valor a ser utilizado para o cálculo das compensações tributárias será o valor do ICMS destacado nas notas fiscais (e não o valor efetivamente arrecadado, como queria o governo).
O autor da nota da IFI destacou que os resultados, por ora, não implicam revisões de cenários. “Os resultados da nota indicam que poderá haver efeito relevante nas contas públicas ainda em 2021 e nos próximos anos. O risco fiscal mais preocupante está agora se materializando. Ainda que a decisão venha de 2017, a modulação ocorreu agora e afetará a dinâmica das receitas e do deficit público”, destacou Salto, em entrevista ao Blog.
Saia justa
Agora, resta saber como o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe vão sair da saia justa ao refazerem os cálculos, exageradamente positivos, do relatório de avaliação de receitas e despesas. No último dia 22, o governo apresentou uma nova previsão de deficit primário nas contas públicas, de R$ 187,7 bilhões, dado R$ 98,3 bilhões menor do que o rombo fiscal previsto no boletim extemporâneo divulgado em 22 de abril, de R$ 268 bilhões, sem fazer incluir dados sobre a “tese do século” e seus impactos.
A meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 permite um rombo fiscal de até R$ 247,1 bilhões nas contas do governo central, que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social. Logo, se forem incluídos o prejuízo de R$ 120,1 bilhões estimados pela IFI nas contas públicas, sem considerar fatores condicionantes que podem ajudar a reduzir essas perdas, o deficit primário aumentaria para R$ 307,8 bilhões.
A conferir qual será a contabilidade criativa da vez da equipe econômica que, aproveitou a inflação mais forte neste início do ano para aumentar o PIB nominal em R$ 210,4 bilhões em relação ao boletim extemporâneo, para R$ 8,418 trilhões, e, e, de quebra, as receitas totais, que cresceram R$ 108,4 bilhões, para R$ 1,433 trilhão. Já as despesas, encolheram R$ 10,1 bilhões, para R$ 1,621 trilhão.