ROSANA HESSEL
A proposta do novo arcabouço fiscal apresentada pelo governo em abril, apesar das alterações mais significativas realizadas no texto durante a tramitação na Câmara dos Deputados, ainda tem muitas incertezas para o cumprimento das metas fiscais propostas pelo novo regramento que ainda precisa ser avaliado pelo Senado Federal, conforme nota técnica da Instituição Fiscal Independente (IFI), divulgada nesta quarta-feira (7/6).
A nova regra é necessária para ancorar as expectativas e reduzir as incertezas,ampliando o horizonte de planejamento de famílias e empresas, segundo a entidade que reforçou que a proposta ainda “é muito complexa”. “O novo arcabouço é mais flexível do que a regra anterior (teto de gastos), apesar de configurar igualmente um teto para a evolução das despesas primárias, que ficarão condicionadas ao desempenho das receitas. Trata-se de um aperfeiçoamento em relação às regras fiscais anteriores do país”, destaca o documento da IFI, entidade ligada ao Senado.
O arcabouço fiscal tem como meta fiscal zerar o rombo das contas públicas, em 2024, e, em 2025, a meta é de um superavit primário de 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse objetivo fiscal tem um intervalo de tolerância de 0,25% do PIB para cima ou para baixo nas metas anuais. Na avaliação da economista Vilma Pinto, diretora da IFI, contudo, essa nova meta fiscal será mais difícil de ser cumprida. “O resultado dependerá muito das receitas”, destacou.
De acordo com a nota técnica da IFI, o novo arcabouço torna a execução orçamentária mais rígida com a introdução de um piso para as despesas. Além disso, a falta de flexibilidade para reduzir as despesas discricionárias do orçamento coloca peso sobre o desempenho das receitas. “Nos últimos 25 anos, a arrecadação do governo federal foi fortemente influenciada pelo comportamento dos preços de commodities, tanto por efeitos diretos quanto indiretos. O boom observado nos anos 2000 gerou ganhos expressivos de arrecadação e, consequentemente, propiciou a realização de superavits primários continuados, mesmo com o crescimento real das despesas. Esse movimento foi interrompido a partir de 2014, quando as receitas perderam fôlego e passaram a registrar comportamento mais alinhado ao do PIB”, destacou o documento da entidade. “Nesse sentido é que o peso excessivo colocado sobre as receitas para o cumprimento das metas de resultado primário pode afetar a credibilidade do novo regime fiscal. Não se prevê a ocorrência de um novo ciclo de commodities nos próximos anos, devendo o crescimento real da economia brasileira convergir para 2% ao ano no médio prazo”, acrescentou.
Portanto, na ausência de choques externos positivos, o aumento da taxa média de crescimento da economia exigirá incrementos de produtividade, que dependerão, por sua vez, de reformas estruturantes que melhorem o ambiente de negócios para as empresas e promovam aumentos de renda para as famílias, na avaliação dos técnicos da entidade que defendeu o avanço da reforma tributária para amenizar as incertezas. A IFI enxerga potenciais ganhos de produtividade oriundos da eventual aprovação de uma reforma tributária que simplifique o sistema tributário brasileiro”, alertou.