ROSANA HESSEL
Enquanto tenta se equilibrar no governo em meio às críticas em público do presidente Jair Bolsonaro e às puxadas de tapete, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vem colecionado críticas por não conseguir implementar a agenda liberal que prometeu durante a campanha. Nesses quase dois anos à frente da pasta, apresenta mais derrotas do que vitórias e uma fama crescente do ministro, segundo eles, é que ele entrega sempre a “bola quadrada” para o Congresso.
De acordo com técnicos do Congresso e parlamentares, há muito problema de redação, praticamente, em todas as matérias enviadas pela equipe econômica. Até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem se queixado para parlamentares e para economistas sobre os problemas redacionais das propostas envidas por Guedes Um dos textos com problema foi a proposta da reforma administrativa, segundo eles, que não veio sequer com uma previsão factível de impacto fiscal.
As críticas de parlamentares e técnicos são de que as propostas não passam por uma boa avaliação jurídica antes de serem enviadas ao Legislativo, algo que deveria ser da competência da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Casa Civil. A fama das propostas de Guedes é que a bola sempre chega quadrada. “Praticamente todas as propostas da área fiscal encaminhadas ao Congresso apresentaram problemas de reação, mostrando falta de preocupação do ponto de vista formal, sem passar por uma avaliação da área jurídica. Essa é a impressão de que sai direto e vai para o Congresso. A bola não chega redonda”, confirma o analista do Senado Leonardo Ribeiro.
De acordo com o economista critica, a proposta da reforma administrativa foi enviada com problemas de redação e sem cálculo de impacto definido e, posteriormente, o ministro começou a fazer estimativas diferentes, passando de R$ 300 bilhões, em 10 anos, e , depois, para R$ 2,7 trilhões em 20 anos, o que tem gerado muita confusão. “O governo precisa apresentar dados mais tangíveis e precisos sobre a economia gerada no próximo ano e não falar a previsão para daqui a 20 anos e deixar para o Congresso fazer o cálculo. O governo tem que mandar a proposta redonda do ponto de vista técnico e o congresso fiscaliza. Ele não pode ficar fazendo tudo sozinho. Isso gera confusão e deixa o mercado inseguro. O governo tem que governar”, pontua. Ele lembra que a PEC 187, enviada a Congresso no fim de 2019 e que trata da extinção de vários fundos federais, também tem vários problemas e “dificilmente será aprovada” do jeito que foi enviada.
Procurada, a assessoria do Ministério da Economia afirma que a informação não procede. “Não tem como os textos não serem revisados pela área jurídica. Passa, não apenas pela PGFN, mas também pela área jurídica da Casa Civil. Estão plantando informação falsa”, diz a pasta. José Márcio Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos, que é amigo de Guedes e de Maia, confirma que já ouviu as queixas do parlamentar sobre o ministro. Ele ainda admite que Guedes tem um defeito “de não gostar burocracia”, e, portanto, não costuma ler com zelo a maioria da papelada que assina. Contudo, Camargo acrescenta que o ministro está “comprometido em querer mudar o país” e deixar algum legado positivo para os netos dessas mudanças propostas pela agenda liberal prometida em campanha.
As recentes propostas de financiamento para o Renda Cidadã, novo programa que deverá substituir o Bolsa Família passa por mais polêmicas e questionamentos de inconstitucionalidade ao prever recursos das dívidas com precatórios e com da Educação Básica mostram que os equívocos continuam. Ontem, até a Associação dos Advogados do Brasil (OAB) classificou a proposta cogitada pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) e que teve aval de Guedes para ser anunciada de inconstitucional.
Pouco avanços
Os avanços do ministro da Economia são poucos e os que ele e seus técnicos enumeram, em grande maioria, nem foram projetos propostos por ele, como é caso do marco do saneamento básico e o cadastro positivo, que ainda não mostrou um efetivo resultado na redução do crédito para o consumidor como era o prometido, de acordo com analistas ouvidos pelo Blog, mas que pediram anonimato. Eles demonstram preocupação com a principal derrota, a nova agenda populista do presidente Jair Bolsonaro, que ameaça do teto de gastos — emenda constitucional que limita as despesas à inflação do ano anterior –, e põe em xeque as promessas de campanha de Guedes para implementar a agenda liberal.
Em relação à maior vitória que o ministro tenta capitalizar e elenca no topo da lista de suas realizações, a aprovação da reforma da Previdência, o consenso entre os analistas é que mérito não é dele, porque o debate sobre o assunto já estava maduro quando ele assumiu o cargo e enviou a proposta do governo Bolsonaro com um impacto maior do que o previsto pelo governo Michel Temer.
O problema do aumento das despesas com aposentadorias e o fim do bônus demográfico foi bem explicado pelo ex-secretário da Previdência do Ministério da Fazenda Marcelo Caetano e sua sua equipe, ao contrário da atual equipe econômica que costuma ser muito mais confusa, destacam os especialistas.
Naquela época, todos sabiam que era uma reforma que precisava ser feita e o trabalho foi mais fácil, apesar da falta de jogo de cintura tanto de Guedes quanto de Bolsonaro em negociar com o Congresso, atrasando a tramitação da reforma. No fim, as promessas de Guedes quando tomou posse, como zerar o deficit primário no primeiro ano, arrecadar R$ 1 trilhão com privatizações e fazer a economia decolar entraram para o rol de fracassos do ministro.
Não à toa Guedes estava com a corda no pescoço logo no início do ano com quando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019 ficou em 1%, abaixo da taxa de 1,3% de 2018, segundo fontes da Esplanada e do mercado. Contudo, o ministro acabou ganhando sobrevida com a pandemia, de acordo com elas, mas continua sendo criticado por não ter um plano claro de retomada. Ele ainda perde muito tempo em insistir na recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com uma nova roupagem que não convence.
“Além do desmantelamento das promessas não cumpridas, como privatização e fazer um monte de reformas, e o desmonte da equipe, uma das maiores derrotas de Guedes é ver o próprio governo sabotando a agenda de responsabilidade fiscal e dar sinais confusos se o presidente não dar sinais claros de que ele está preocupado em fechar as contas”, avalia o cientista político Leandro Consentino, professor do Insper. “Tudo o que era criticado por Paulo Guedes no início realmente começa a ser defendido por Bolsonaro. Acho que a maior derrota do ministro é ter que se acomodar em um governo que não tem perfil liberal”, afirma o cientista político.
Para Consentino, na crise de 2008, o governo Lula minimizou a crise e adotou medidas intervencionistas na economia e caminhou para o abismo fiscal pela continuidade das políticas de Dilma Rousseff. “Agora, Bolsonaro está passando por esse processo de forma muito mais acelerada”, alerta.