29/03/2021 Crédito: Edu Andrade/Ascom/ME. Paulo Guedes, Ministro da Economia
“Acho que estamos no pior momento da inflação, mas ela vai desacelerar até o fim do ano em torno de 7,5% e 8%”, disse Guedes, nesta sexta-feira (10/9), em evento para investidores do Credit Suisse, reforçando que a alta dos preços é transitória. A projeção atual do governo para o IPCA no fim do ano ainda está em 5,90%. E, para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que corrige o salário mínimo, a estimativa da Economia é de 6,2%.
De acordo com o ministro, como a inflação tem ajudado a elevar a arrecadação federal, a conjuntura é favorável para a “redução de algumas tarifas de importação”, no sentido da abertura comercial. “É um bom momento para avançarmos. Agora estamos falando com a Argentina para a redução (da TEC – Tarifa Externa Comum do Mercosul). É um momento correto para reduzirmos taxas e integrar o país com o mercado global”, disse.
Apesar de não fazer projeções para a inflação de 2022 ele disse que o IPCA deverá voltar para o centro da meta no ano que vem, de 3,5%. “Acho que vamos ser bem-sucedidos em conter inflação; temos os gatilhos fiscais”, disse. Contudo, pelas atuais projeções do mercado, isso é pouco provável, porque apontam o indicador oficial do custo de vida acima de 4% mesmo com uma Selic (taxa básica da economia) de 9%. Não à toa, algumas apostas para os juros básicos no fim deste ano já chegam a 10%.
Paulo Guedes voltou a afirmar que há muito “ruído” em torno da questão fiscal e também minimizou o problema que está levando os juros dos títulos públicos para dois dígitos. Ele retomou a a tese de que o governo está conseguindo controlar os gastos públicos, porque as despesas do governo voltaram ao patamar pré-crise neste ano, de 19,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e, no ano que vem, passará para 17%. Contudo, ele não falou que, essa projeção, que está no Orçamento de 2022, foi feita com dados desatualizados. “Estamos nos trilhos do compromisso de consolidação fiscal”, garantiu.
O ministro evitou a prometer deficit primário zerado no ano que vem e disse que o rombo das contas públicas deverá passar de 1,5% do PIB, neste ano, para até 0,3% do PIB em 2022.
As contas do governo que estão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 preveem um crescimento de 2,5% do PIB de 2022 enquanto as projeções do mercado caminham para 1,5% ou menos. Enquanto isso, as despesas estão subestimadas, porque estão sendo corrigidas por uma inflação de 6,2% enquanto o mercado não descarta algo acima de 9%, o que não deixará margem alguma para o governo ampliar o Bolsa Família, como prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e aumentar o benefício acima de R$ 300.
O ministro Paulo Guedes também disse que o governo estava reservando R$ 50 bilhões para esse Bolsa Família turbinado, mas, devido ao “meteoro” de R$ 89,1 bilhões de precatórios — despesas judiciais — o Orçamento enviado ao Congresso não previu esse novo programa, porque o governo é obrigado a pagar integralmente essas dívidas junto à Justiça. Guedes vem tentando adiar o pagamento desses precatórios por meio da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, que trata do parcelamento dos chamados “superprecatórios” por 10 anos, algo visto como inconstitucional por especialistas que chamam a medida como PEC das pedaladas. Ao mesmo tempo, o governo tenta uma saída via o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com uma medida proposta pelo vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que prevê um subteto para os precatórios, de R$ 39,8 bilhões, a partir de 2022.
Guedes contou que uma nova reunião entre o governo e os presidentes do Legislativo e do Judiciário para buscar essa solução via CNJ fora da Constituição deverá ocorrer “na semana que vem” e, assim abrir caminho, para um Bolsa Família “moderado e substancial” para ajudar os mais vulneráveis enfrentarem os aumentos nos custos da energia, por exemplo. “Eu confio em uma solução fiscal que respeite o teto de gastos com a ajuda do Congresso e do Judiciário. Eles estão preocupados com a responsabilidade fiscal e o teto de gastos. E vamos continuar conversando”, disse.
Em defesa a Bolsonaro
Durante a conversa virtual com o presidente do Conselho do Credit Suisse e ex-presidente do Banco Central Ilan Goldfajn, Guedes minimizou a crise institucional provocada com as declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que desafiou a Constituição e os demais Poderes e, ontem, foi obrigado a publicar uma carta de recuo sobre as afirmações anti-democráticas e golpistas.
“De fato, há muito ruído nas ruas. Mas nós merecemos respeito. O presidente merece respeito pelos 60 milhões de votos que recebeu. Verbalmente, há excessos. Mas ele não ultrapassou as regras democráticas”, afirmou Guedes, sons ao fundo de berrantes de apoiadores do presidente e de buzinas de caminhões que acamparam na Esplanada dos Ministérios ao fundo e que, segundo ele, “estavam deixando a capital federal”.
O ministro ainda minimizou os conflitos recentes entre as instituições e defendeu as críticas do presidente e de parlamentares governistas ao Supremo como “liberdade de opinião”. Guedes voltou a afirmar que as instituições são fortes e que, como seres humanos, todos erram. E, portanto, se houve algum “erro ou mal-entendido”, o presidente divulgou a carta pacificadora ontem para tudo voltar aos trilhos.
Ao ser questionado sobre a reforma do Imposto de Renda, aprovada pela Câmara, Guedes defendeu a proposta, apesar das mudanças feitas pelos deputados e que, pelas estimativas Instituição Fiscal Independente (IFI), devem gerar mais custos para o governo federal no ano que vem, perto de R$ 28,9 bilhões, apenas no ano que vem. “Estamos muito confiantes de que o Senado seguirá e aprovará nossa reforma tributária, que é em capítulos”, disse. Ele lembrou que a primeira etapa, que unifica as alíquotas de PIS-Cofins, criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de 12%, foi enviada “há mais de uma ano” ao Congresso.