ROSANA HESSEL
O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que o governo pretende reduzir não apenas os impostos federais sobre combustíveis, mas também retomar a discussão de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como forma de distribuição do “aumento estrutural” da arrecadação federal, além de compensar o atraso da reforma tributária.
Em paralelo à redução dos impostos combustíveis prevista em uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), como forma de combater a inflação, a pedra no sapato da reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), Guedes demonstrou simpatia por uma redução do IPI sobre vários produtos, a fim de beneficiar, como ele disse, “os mais frágeis”. Em um claro discurso de que pretende permanecer no governo em um eventual segundo mandato de Bolsonaro, o chefe da equipe econômica afirmou que é preciso “dar continuidade ao processo de transição da política econômica prometida no primeiro”, incluindo a privatização das estatais, as reformas estruturais, como a tributária, e a abertura comercial.
De acordo com o ministro, a redução de impostos ajudaria a distribuir melhor o aumento da arrecadação federal. “O aumento da arrecadação não vai ficar na mão de um estado obeso. O aumento da arrecadação estrutural vai ser para beneficiar o consumidor. O Brasil precisa entender que nós vamos ser uma economia de mercado, com consumo de massa”, afirmou o ministro, nesta nesta terça-feira (1º/02), durante uma palestra em evento organizado pelo Credit Suisse.
Guedes evitou dar muitos detalhes sobre a PEC dos Combustíveis aos executivos do banco suíço. “Estamos estudando quais impostos podemos reduzir”, disse. Mas ele reconheceu que a proposta de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seria facultativa pelos estados e ainda sinalizou que a redução seria apenas sobre o óleo diesel e não ficou claro se a PEC também incluiria a redução do IPI, a fim de reduzir os encargos justamente sobre a indústria, como alternativa para a falta de avanço nas propostas de reforma tributária fatiada enviadas ao Congresso pela equipe econômica: a da reforma do Imposto de Renda e a da reforma do PIS-Cofins, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mas ambas estão travadas. Para o ministro, inclusive, o relator da reforma do Imposto de Renda, aprovada pela Câmara e que está parada no Senado – o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) – não entende do assunto.
“Dentro desse quadro geral de combate inflacionário, vem essa questão dos combustíveis, em particular. Ora, sempre foi parte do nosso programa, nós sempre dissemos, que os aumentos de arrecadação seriam transformados em simplificação e ou redução de impostos. Nós mandamos uma reforma do Imposto de Renda fazendo isso. Já tínhamos mandado (uma proposta de) um IVA dual, fazendo a transição de impostos indiretos para impostos sobre o valor adicionado”, afirmou Guedes, reafirmando a necessidade de unificar a tributação indireta da economia e acabar com o “cipoal tributário”, que fazem a carga tributária caminhar para 36% do Produto Interno Bruto (PIB).
Ao falar sobre o ICMS e o IPI, o ministro afirmou que esses impostos seriam transformados em um IVA dual na proposta de reforma tributária, que ocorreria no futuro. “Esses impostos estão condenados. Nós vamos acabar com esses impostos algum dia, em algum ponto no futuro. Sabemos todos disso que vamos em direção ao IVA sobre o valor adicional. Se avançássemos na reforma tributária, esse movimento seria mais rápido. Como a reforma ficou paralisada na mão de um relator que não conhece a matéria bem, nós não conseguimos avançar, mas a arrecadação subiu quase R$ 300 bilhões, sendo mais de R$ 100 bilhões em arrecadação permanente”, disse.
Nesse sentido, Guedes defendeu uma redução de 10%, 15% ou 20% do aumento da arrecadação estrutural, que implicaria em um aumento do deficit primário das contas do governo federal, que ele não considerou exorbitante, porque passaria de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), que foi registrado em 2021, para 0,6% do PIB. Ele admitiu que o governo poderia reduzir a arrecadação dos impostos sobre o diesel, de R$ 17 bilhões a R$ 18 bilhões por ano. “Poderíamos reduzir um pouco disso também”, afirmou.
O ministro descartou a ideia da criação de um fundo para compensar a estabilização dos preços da gasolina, do diesel e da energia, previsto na proposta original da PEC dos Combustíveis, que poderia chegar a R$ 120 bilhões. “Isso é três vezes o valor do Bolsa Família. Tem muita gente circulando com ideias insensatas”, disse. Bolsonaro barrou esse fundo, a pedido de Guedes, que considera o custo para os cofres públicos elevado.
De acordo com o ministro, a redução do IPI seria justamente para reduzir a incidência de impostos sobre as famílias mais pobres, a fim de evitar uma abertura comercial muito brusca para a indústria nacional. “Quando se fala em redução de um imposto federal, seja sobre o diesel, porque o Brasil roda em cima do diesel, seja de um IPI, justamente para reduzir a incidência de impostos sobre os mais frágeis. Fogão, geladeira, máquina de lavar roupa, toda uma classe mais vulnerável precisa avançar nesses impostos. Por outro lado, o setor industrial brasileiro sendo vítima de impostos excessivos e juros muito altos há quatro décadas. Estamos desindustrializando o Brasil há quatro décadas”, destacou.
Em relação à abertura comercial, Guedes afirmou que a redução de 10% na Tarifa Externa Comum (TEC) dos países do Mercosul, foi o “primeiro passo”. “Foi simbólico. É o primeiro movimento e vamos avançar mais nessa direção”, garantiu.