ROSANA HESSEL
As mudanças na estrutura do Executivo, com extinção e fusão de ministérios, vão resultar na revisão de milhares de contratos. Dados do Ministério da Economia, que incorporou as pastas da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio, além de parte do Trabalho, mostram que, nos últimos cinco anos, foram firmados 139.676 contratos em todo o governo, totalizando R$ 165,3 bilhões.
A situação, dizem técnicos da Esplanada, é complexa, pois os ministérios agregam vários CNPJs. Com a união de vários deles, não se sabe quem ficará responsável pela administração dos contratos e como será a renegociação, pois se suspeita de superfaturamento e de serviços não prestados, onerando a União além do necessário.
Para se ter uma ideia, apenas sob o guarda-chuva do Ministério da Economia há mais de 700 CNPJs, que terão de ser unificados em um único número, a fim de evitar conflitos entre as fontes pagadoras. As quatro pastas que resultaram no ministério comandado por Paulo Guedes firmaram 34,2 mil contratos nos últimos cinco anos, que totalizam R$ 20,3 bilhões.
Os contratos vigentes devem ser revistos e ter aditivos para adequar a fonte pagadora. “Vamos tentar correr, mas não será tarefa nada fácil. O governo é um mundo, e cada contrato tem a sua especificidade”, diz um técnico.
Atenção
Para o economista José Luís Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), é natural que um processo tão amplo de reestruturação na Esplanada demande tempo e atenção. Ele lembra que a adequação do caixa de um único ministério criado pelo ex-presidente Michel Temer, o da Segurança Pública, levou quatro meses.
“Portanto, o processo de unificação de quatro pastas no Ministério da Economia, que é superestratégico, deve levar muito mais tempo que isso”, frisa. O Painel de Contratos do Governo Federal também contabiliza documentos do Ministério da Previdência, incorporado à Fazenda em 2016.
“O importante é que tudo seja feito com cautela”, destaca um auxiliar de Paulo Guedes. “Vamos respeitar o que foi assinado. Mas faremos um pente-fino para ver se os valores fechados estão corretos e seguem parâmetros de mercado. Qualquer empresa séria da iniciativa privada faz isso”, acrescenta.
A perspectiva é de que o trabalho de revisão dos contratos e a adequação deles à nova estrutura do governo leve pelo menos seis meses. “Seremos criteriosos com tudo. Governo sério é isso. Nada será feito com atropelos, até para evitar demandas judiciais.”
Brasília, 10h50min