Governo quer regulamentar visto permanente para estrangeiros

RODOLFO COSTA

ENVIADO ESPECIAL

Ipojuca (PE) — O governo está elaborando um projeto para regulamentar o visto permanente a estrangeiros. A medida vem sendo discutida entre o presidente Jair Bolsonaro, os ministros da Economia, Paulo Guedes, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo, Gilson Machado, responsável por revelar, nesta segunda-feira (25/11), a existência das conversas. A informação foi dada em coletiva de imprensa do Visit Pernambuco, evento que reúne mais de 300 operadores turísticos para divulgar a praia de Porto de Galinhas, localizada no município de Ipojuca, e o fomento de negócios na região pernambucana.

A ideia de conceder os vistos de residentes foi dita por Machado ao fim da coletiva, durante suas considerações finais. Ao ser questionado em particular pelo Blog, ele deu maiores detalhamentos. A intenção é associar, sobretudo, a autorização de residência a quem investir no país. Lembrou que, atualmente, não há legislação que regulamente a moradia permanente aos estrangeiros. O artigo 30 da Lei 13.445/2017 versa que a “autorização de residência poderá ser autorizada, mediante registro, ao imigrante, residente fronteiriço ou ao visitante” que, entre as condições, se enquadrar na condição de “realização de investimento ou de atividade com relevância econômica, social, científica, tecnológica ou cultural”.

A própria legislação, contudo, propõe que a “a posse ou a propriedade de bem no Brasil não confere o direito de obter visto ou autorização de residência em território nacional, sem prejuízo do disposto sobre visto para realização de investimento”. O anexo da Lei 13.445, que apresenta a tabela de taxas e emolumentos consulares, não dispõe sobre recursos a serem desembolsados para o turista que quiser o visto permanente no Brasil. “Não tem porque não temos essa legislação. Fui procurado pelo (jornal impresso) Miami Herald questionando o que podem fazer fazer para o turista estrangeiro que queira morar no Brasil tenha aqui”, afirmou Machado ao Blog.

O projeto está em construção pelo governo. A ideia foi apresentada pelo presidente da Embratur a Bolsonaro, Guedes, Araújo e Álvaro Antônio. O debate ainda está sendo maturado. Outro procurado por Machado foi o senador Flávio Bolsonaro (Sem partido-RJ). “É uma ideia que, até hoje, ninguém teve. Apresentaremos ou pelo Flávio, ou via Presidência, na Câmara”, explicou. A redação elaborada pelo governo ainda não está fechada, mas a intenção é propor um texto aos moldes da experiência internacional. “Vamos buscar o que estimule, e não invente uma jabuticaba brasileira. Veja onde deu certo e como deu certo”, destacou.

Turismo e emprego

Os Estados Unidos e Portugal são dois países citados pelo presidente da Embratur como exemplos de espelhamento à legislação de visto permanente. Ele destaca que, em Portugal, a aquisição de um imóvel construído há, pelo menos, 30 anos, ou localizado em área de reabilitação, no valor igual ou superior a 350 mil euros, garante o visto permanente de investidor. A aquisição de imóvel com valor igual ou superior a 500 mil euros também confere o direito de moradia.

O objetivo no modelo brasileiro, destaca Machado, é fomentar o turismo e a economia, com geração de empregos e renda. “O americano, quando morre, 50% do que é dele fica com o governo. Se tiver segunda residência aqui, pode ser uma escolha fiscal dele poder transferir o recurso para o Brasil. Hoje, todos querem o Nordeste brasileiro. Isenção de vistos todo mundo tem curiosidade, e lá em Miami, na Flórida, tem milhões de latinos, aposentados, que saem do frio e vão morar nos estados da Flórida e da Geórgia, por exemplo. Esse pessoal poderia vir para o Brasil, porque temos pólo médicos aqui tão bons quanto eles (norte-americanos, mais baratos, inclusive. Temos água quente o ano todo, temperaturas amenas o ano todo, principalmente no Nordeste, e não temos furacão, guerra, maremoto, terremoto ou ameaças de terrorismo”, sustentou.