POR ROSANA HESSEL
O governo espera arrecadar R$ 24 bilhões em 2017 com privatização e concessões. A lista de empresas que devem vendidas incluem a Caixa Seguridade, a Loteria Instantânea (Lotex), a BR Distribuidora, o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). Segundo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a expectativa é positiva com a venda desses ativos, mas se houver alguma frustração, o governo será obrigado a contingenciar gastos para evitar que o deficit fiscal ultrapasse os R$ 139 bilhões previstos.
Meirelles apresentou hoje o primeiro Orçamento do governo de Michel Temer. O projeto foi encaminhado ao Congresso. O ministro disse que, com a revisão da projeção de crescimento da economia, de 1,2% para 1,6%, a arrecadação em 2017 será maior do que o previsto inicialmente. E, caso ocorrer alguma surpresa positiva, o governo melhorará o resultado das contas, reduzindo o deficit previsto ou o estoque de restos a pagar.
O Orçamento de 2017 prevê receitas líquidas de R$ 1,177 trilhão em 2017 e despesas de R$ 1,316 trilhão. O projeto já leva em consideração a regra da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.
Pelos cálculos do ministro, as despesas deverão ter redução de 0,54 ponto percentual, passando de 19,84% para 19,30% do Produto Interno Bruto (PIB). “Isso é uma medida extremamente importante e que está rigorosamente em linha com a PEC dos gastos”, frisou. “Esse é um Orçamento realista, conservador, que leva em conta as melhoras que estão ocorrendo na economia brasileira”, emendou.
Brasília, 18h30min